Ministério Público investiga se Nunes e primeira-dama atuaram em desvio de função de servidor

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira (31) para investigar se o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a primeira-dama Regina Nunes (MDB), candidata a deputada estadual, cometeram ato doloso de improbidade administrativa envolvendo desvio de função de um servidor municipal.

O inquérito foi aberto com base em reportagem da Folha, publicada em maio, que revelou que um servidor comissionado da Prefeitura de São Paulo trabalhava em horário comercial como “videomaker” da pré-campanha da primeira-dama.

Em nota enviada à reportagem à época, a prefeitura afirmou que Breno “exerceu as atividades de sua atribuição” e negou que ele tenha prestado serviços para Regina Nunes enquanto era servidor. A gestão municipal disse, ainda, que não há nada “que comprove qualquer desvio de função”.

“A Folha de S. Paulo recorre, mais uma vez, a uma perseguição sistemática para comprovar uma tese própria, sem fundamento.”

A Folha procurou a prefeitura nesta quarta-feira (2) para questionar sobre a abertura do inquérito, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Breno de Souza Santos, nomeado em julho de 2025 como assessor na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, gravava vídeos para publicação nas redes sociais de Regina.

A Folha acompanhou durante uma semana os stories do servidor, um tipo de publicação no Instagram que some depois de 24 horas. Ele costumava compartilhar seu cotidiano no trabalho, acompanhando a primeira-dama em agendas em diversos horários do dia.

A reportagem também encontrou ao menos três vídeos nas redes de Regina e de aliados nos quais Breno aparece trabalhando em seu entorno nos primeiros meses do ano.

A exoneração de Breno foi publicada no Diário Oficial do município em 13 de maio, um dia após a reportagem ter procurado a gestão municipal para prestar esclarecimentos.

Breno e Regina Célia Santana, secretária da pasta, também são alvo da investigação do Ministério Público.

O inquérito irá apurar se houve utilização da estrutura municipal, inclusive de recursos humanos custeados pela prefeitura, para atendimento de interesse particular.

“Também deverão ser verificadas eventual utilização de bens, equipamentos, veículos, sistemas, instalações, contas institucionais, telefones, computadores, câmeras ou outros recursos públicos nas atividades mencionadas, a existência de despesas suportadas pela Administração Municipal e eventual ocorrência de prejuízo ao erário ou de vantagem patrimonial indevida”, diz a portaria assinada pelo promotor Paulo Destro.

O Ministério Público também determinou que Nunes esclareça, no prazo de 30 dias, se tinha conhecimento do suposto desvio de função de Breno, assim como das circunstâncias que antecederam ou determinaram sua exoneração.

Na portaria, o promotor cita possível incidência do inciso IV, artigo 9° da Lei de Improbidade Administrativa, que fala sobre a utilização de servidores para serviço particular.

A lei prevê como sanção, neste caso, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos e pagamento de multa civil.