Moraes pede a Fachin retirada de sigilo de dados sobre rede de pagamentos do Master

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu, neste domingo (13), ao presidente da corte, Edson Fachin, que seja levantado o sigilo de um dos inquéritos relativos ao caso do Banco Master antes do julgamento das mensagens entre o magistrado e Daniel Vorcaro, marcado para terça-feira (15).

Moraes menciona, em ofício enviado a Fachin, que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, não tornou pública uma parte da investigação “que possui elementos essenciais para o julgamento” e pede que esses dados sejam disponibilizados a todos os ministros do Supremo.

Em resposta, Fachin acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar a respeito do pedido de Moraes.

Segundo a reportagem apurou, a parte sigilosa trata da rede de pagamentos do Banco Master, detalhados em um RIF (Relatório de Inteligência Financeira) produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O inquérito abrange, portanto, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de medidas cautelares em andamento.

Em março, a Polícia Federal já havia pedido a Mendonça que disponibilizasse aos investigadores dados sigilosos contidos nesse RIF, o que ainda não foi analisado pelo relator. O objetivo seria detalhar o sistema de pagamentos do Master e de fundos ligados ao banco.

Ao levantar o sigilo do Master no fim da semana passada, Mendonça manteve secreta partes da investigação que poderiam prejudicar ações em andamento ou planejadas.

Moraes e outros ministros, como Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, porém, insistem na publicidade total do caso. Zanin chegou a pedir à Polícia Federal informações que ainda estavam sob sigilo a despeito da ordem de publicidade dada por Fachin, como a íntegra das mídias do celular de Vorcaro, dono do Master.

Na terça-feira, o plenário do STF deve analisar o relatório da PF que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro. O julgamento pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro ou na anulação do documento que mostra diálogos entre ele e Vorcaro, conforme pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em 1º de setembro.

Na sexta-feira (11), Fachin pediu a Mendonça que retirasse, em até 24 horas, o sigilo de todos os documentos que integram as investigações sobre o caso Master. O presidente do STF atendeu a um pedido da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, e a solicitações feitas por Moraes e Zanin.

O presidente do tribunal pediu que o material seja enviado ao seu gabinete e ao dos outros nove ministros, com exceção de documentos que envolvam ações dos investigadores ainda em andamento ou a serem realizadas, para evitar que a apuração do caso seja afetada pela queda do sigilo.

Ainda na quinta (10), Mendonça tirou o sigilo de parte dos processos do caso Master, o que inclui a petição que é a base da investigação na corte e procedimentos derivados dela, a chamada Petição 15.556.

Segundo a PGR, no entanto, grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes bilionárias do Master, não foram divulgadas pelo relator.