Política

Motta afirma que Câmara iniciará discussão do ‘plano Moretti’ na próxima segunda (23)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) que convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) para iniciar as discussões sobre o “plano Moretti”, pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT).

“Para nós, esse pacote representa apenas o primeiro passo, mas que se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem para termos um ambiente econômico saudável. Nós precisamos garantir um ajuste econômico fiscal mais robusto para o nosso país”, afirmou o deputado federal na abertura do Fórum de Buenos Aires, versão portenha do Fórum Jurídico de Lisboa, que está na segunda edição.

Após a fala durante uma mesa que dividiu com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, Motta reforçou que o ajuste precisa ser mais robusto, citando a elevada taxa de juros.

Antes da fala do presidente da Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o projeto de ajuste aprovado no Senado seria votado na Câmara na próxima semana, citando acordo com Motta e afirmando que o texto não leva a cortes em programas sociais.

“Hoje eu conversei com o presidente Hugo Motta. Ele volta amanhã e está resolvendo. No máximo até terça-feira nós votaremos na Câmara. E lá, eu posso assegurar para vocês que é o compromisso dos líderes, é o compromisso do presidente Hugo Motta: nós vamos ratificar e aprovar o mesmo conteúdo que saiu aqui do Senado“, disse Guimarães.

Questionado sobre as dificuldades em aprofundar a medida diante da resistência que o atual projeto já sofre, Hugo Motta falou em responsabilidade diante do cenário econômico do Brasil.

“Nós temos um país para cuidar e sabemos que o ambiente econômico hoje precisa de ajustes para melhorar as condições. Por isso eu tenho defendido que tenhamos um pacote mais robusto, que dê ao Estado as condições de prover as políticas sociais”, afirmou.

O governo havia aprovado o texto-base do projeto na última semana, mas o Senado ainda precisava analisar destaques, que são propostas de alteração. As mudanças mais sensíveis foram rejeitadas, mas o governo aceitou flexibilizar um trecho que afetaria repasses a estados e municípios, num acordo para reduzir resistências.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma das propostas de alteração. Ele propôs uma redução do limite de crescimento real das despesas primárias de 2% para 0,6% ao ano, quando fossem acionados os gatilhos de contingenciamento. A medida poderia amarrar investimentos, avaliou o governo.

“O destaque mais perigoso, que era o das compensações tributárias, nós tivemos 48 votos. Portanto, é uma vitória do Brasil. Os destaques todos derrotados, sobretudo o destaque do Rogério Marinho, que era aquele que voltava à tese do ‘tesouraço’ do Flávio Bolsonaro, nós derrotamos com 47 votos”, comentou Guimarães.

O governo espera que a proposta acalme o mercado financeiro. O dólar bateu R$ 5,80 nesta quarta-feira, cobrando do presidente Lula (PT) mais cortes e medidas de controle das contas públicas.

O chamado “plano Moretti”, batizado assim porque o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o desenhou, prevê um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta fiscal em 2027.

“Eu não sei o que precisa ser feito mais para o mercado. O projeto sinaliza responsabilidade fiscal, mantendo a nossa responsabilidade social. Vejam bem: toda vida que a gente encaminha uma medida para cá, o mercado sempre quer mais. O governo não vai ficar governando em função dos interesses do mercado, tem que governar em função dos interesses do Brasil”, afirmou Guimarães.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), seguiu a mesma linha. O deputado também afirmou que Hugo Motta pautará o projeto para a próxima semana e que o cenário corrobora a articulação política do governo.

Na Casa, porém, reside uma resistência interna do PT à proposta. Parte da bancada quer que o governo libere a base, para evitar constrangimento de ver aliados se voltarem contra a orientação do Palácio do Planalto. Na avaliação de parte dos deputados petistas, o projeto vai contra o programa que levou à vitória do presidente Lula.

Guimarães afirmou que o plano Moretti preserva “os investimentos sociais do governo que foram compromisso de campanha” e que ele “não mexe em nenhum desses compromissos”. O governo diz que não há risco a benefícios sociais ou à valorização do salário mínimo.

O PT deve orientar favoravelmente ao projeto, mas há dúvidas sobre como a bancada vai se comportar sobre tentativas de alteração do texto. Parte da bancada quer retirar do cálculo da regra fiscal investimentos em “projetos que aumentam a produtividade do país”.

Folha de São Paulo

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