Nunes Marques volta a derrubar ‘Exército do Lula’ e diz que petista pode ser punido

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a derrubar nesta terça-feira, 13, o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para alavancar a campanha petista. Para tentar conter a crise que o episódio gerou dentro da Corte, ele condicionou o funcionamento do canal ao registro como propaganda eleitoral — o que obrigará ao cumprimento de várias regras previstas nas legislações.

“Reconheço, com base nos elementos de vinculação e na certificação da ausência de comunicação indicados no tópico IV, que o canal ‘Exército do Lula’ vinha sendo utilizado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem a comunicação exigida”, diz trecho da decisão de Nunes Marques. Em seguida, ele complementa: “Condiciono a retomada do funcionamento do canal à comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral, no processo de registro da candidatura ou da coligação à qual esteja vinculado”.

O registro como propaganda eleitoral restringe o tipo de conteúdo e de comunicação que pode ser veiculada no canal. A disseminação de notícias falsas, por exemplo, pode levar à sua suspensão imediata pela Meta (empresa dona do WhatsApp) ou mesmo à fixação de multas.

No item seguinte, o presidente do TSE diz que “eventual responsabilização” pode mirar “não apenas o administrador dos canais, mas a coligação e os candidatos incumbidos do devido registro”. A ordem deixa claro que não apenas Janones, como também os titulares da chapa (Lula e Alckmin) também podem ser punidos.

Na decisão, Nunes Marques fez críticas ao modelo de funcionamento do canal, que se dedicava à veiculação em massa de notícias, hashtags e informações que podem ajudar a campanha de Lula. “Embora os dados apurados até o
momento não permitam afirmar que o canal constitua, efetivamente, uma tropa digital substancialmente dedicada à desinformação, é certo que a sua forma de organização reproduz, em termos estruturais, o modelo dessas formações, marcado pela direção centralizada, pela hierarquia informal, pela uniformidade narrativa e pela mobilização sincronizada dos participantes”, disse o presidente do TSE em outro ponto da decisão.

Entenda o caso

No último domingo, 11, Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e derrubou o canal. Ele argumentou que o grupo estava sendo usado para mobilizar a disseminação em massa de notícias falsas sobre o senador, como que ele iria tirar Nossa Senhora de Aparecida do posto de Padroeira do Brasil ou que estava ligado às milícias cariocas.

Horas depois, o corregedor do TSE, Ricardo Villas Boeas Cuêva derrubou a decisão de Nunes Marques e pôs o “Exército do Lula” de volta no ar. Isso porque o tipo de ação proposta pela campanha de Flávio — ação de investigação judicial eleitoral, a AIJE — é de competência do corregedor, e não do ministro presidente.

Nunes Marques então encomendou um parecer da Assessoria Especial de Enfentamento à Desinformação (AEED), um braço técnico do TSE, pedindo uma análise sobre eventuais fake news que estivessem circulando dentro do canal “Exército do Lula”. O órgão disse, nesta segunda-feira, 12, que não encontrou nenhum dos episódios que motivou a primeira decisão de Nunes Marques que derrubou o canal.