O conselho que Fachin recebeu sobre o que fazer com o caso Vorcaro no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu de colegas da Corte um conselho sobre como lidar com o impasse envolvendo a relatoria do tormentoso caso Master. A ideia é que o magistrado sorteie a condução das traficâncias de Daniel Vorcaro para todos os juízes que compõem o Plenário, a exceção dos citados em mensagens mais controversas encontradas no celular do ex-banqueiro, ou seja, de Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli (que há meses alegou foro íntimo para se declarar suspeito de apreciar o caso).

A estratégia tem como pano de fundo tirar as investigações sobre o maior escândalo bancário do país das mãos de André Mendonça, ministro que comprou briga com meio tribunal ao pedir que o colegiado analisasse a conveniência de abrir uma inédita investigação contra Moraes, e também da Segunda Turma, que é composto por Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em diferentes intensidades e gravidades, todos têm os nomes mencionados no acervo de mensagens de Vorcaro. Tido como algoz do bolsonarismo, Alexandre de Moraes, por sua vez, aparece como interlocutor frequente de ex-dono do banco, que apresenta a ele pedidos heterodoxos, como tentar influenciar o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República Paulo Gonet, e conselhos diversos, incluindo uma consulta sobre eventual fuga do país.

Fachin ouviu o conselho, mas não deu indicativos de que acatará o pedido para que o novo relator do caso Master seja escolhido entre a composição completa do tribunal. O cenário é complexo porque o ministro Nunes Marques, por exemplo, disse recentemente a interlocutores que poderia voltar a atuar o processo.

Ele se declarou impedido em setembro sob a alegação de que sua participação no julgamento que definiria o destino de Alexandre de Moraes poderia tem reflexos nas eleições de outubro. Outro senão é o fato de que a defesa do ex-banqueiro apresentou uma petição para que o decano do STF Gilmar Mendes seja o relator de um pedido de liberdade e que decida a quem cabe a relatoria dos inquéritos envolvendo o banco liquidado.

A defesa de Vorcaro questiona a decisão de Fachin de assumir temporariamente a condução do tema sob a alegação de que a postura do ministro viola o princípio do juiz natural. Gilmar Mendes, no entanto, também não é o juiz natural da contenda. Apenas em uma terceira hipótese, a de que o caso não seja encaminhado ao decano, é que os advogados do ex-banqueiro pedem que a definição da relatoria e a análise de uma eventual soltura sejam deliberadas no pleno.

Como mostra a mais recente edição de VEJA, às vésperas de completar oito meses preso em um batalhão da Polícia Militar em Brasília, Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, sob a alegação de que é vítima de violações de direitos humanos, de um suposto juízo de exceção e de manipulações no acervo de seu telefone celular, uma das principais provas nas mãos de investigadores para decifrar ao relacionamentos pouco republicanos do ex-dono do Banco Master com autoridades dos três poderes.