O que é a ‘Lei Suzane von Richthofen’ e por que ela avançou na Câmara dos Deputados

Em análise na Comissão de Cultura da Câmara, a proposta legislativa apelidada de Lei Suzane von Richthofen ganhou repercussão após a informação de que a condenada teria recebido 500 mil reais para participar de um documentário em plataforma de streaming. O texto busca barrar ganhos financeiros decorrentes da notoriedade de delitos. Leia mais na coluna Radar.

O projeto de lei foi apresentado pelo líder do Republicanos na Casa, Augusto Coutinho (PE). A iniciativa ganhou destaque no debate público após a divulgação de que Suzane teria recebido o dinheiro para participar de um documentário da Netflix. Suzane foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, ocorrido em 2002. Diante da repercussão do valor pago à condenada, o parlamentar elaborou a proposta que passou a ser apelidada de Lei Suzane von Richthofen no Congresso Nacional.

Em que norma internacional a proposta se baseia?

Para fundamentar a proibição de lucros, a iniciativa legislativa buscou referência direta em legislações adotadas nos Estados Unidos. O modelo americano é conhecido no exterior como Son of Sam laws, expressão criada em alusão ao assassino em série David Berkowitz. As normas dos Estados Unidos foram estabelecidas para impedir que indivíduos condenados obtenham benefícios financeiros ou vantagens econômicas a partir da notoriedade de seus delitos. A proposta em tramitação no Brasil adota essa mesma premissa para evitar a monetização de crimes graves por autores de ilícitos.

Em qual etapa da Câmara a matéria está tramitando?

Atualmente, a proposta legislativa encontra-se em tramitação na Comissão de Cultura da Casa. O texto proíbe ganhos obtidos com produções audiovisuais, palestras, entrevistas e conteúdos digitais. A matéria busca garantir que a exploração comercial dos crimes não resulte em enriquecimento do condenado pela Justiça. Durante a análise na comissão temática, os parlamentares avaliam o impacto das restrições financeiras e as garantias de ressarcimento previstas para as vítimas ou associações de assistência no país.

VEJA+IA: Este conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.