Política

O que pode acontecer com ministros do STF citados no caso Master, segundo especialista em direito

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionados nos relatórios da Polícia Federal sobre o caso Banco Master podem ser alvo de investigação criminal, responder por questões éticas ou administrativas ou não sofrer qualquer medida, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua que não houve irregularidade. As possibilidades foram apresentadas pelo advogado e professor titular de Direito Constitucional da PUC Marcelo Figueiredo, em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal.

Segundo o especialista, a PGR pode analisar os documentos e recomendar o arquivamento do procedimento ou identificar indícios de crime e solicitar ao presidente do STF a abertura de uma investigação. Figueiredo ressaltou que ainda não é possível antecipar uma conclusão sem conhecer o conteúdo dos relatórios. “Tudo depende da análise da Procuradoria e, evidentemente, do conteúdo desse relatório feito pela Polícia Federal”, afirmou.

O professor observou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nomeou uma comissão de seis procuradores para examinar os documentos. Depois da análise, as conclusões deverão ser encaminhadas ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que poderá convocar uma sessão para deliberar sobre a abertura ou não de investigação.

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O raio-x dos ministros do STF

Quais são as possíveis consequências para os ministros?

Figueiredo distinguiu três esferas de responsabilização. Se houver indícios de crime, caberá à PGR avaliar a possibilidade de pedir uma investigação. Se a questão for de natureza ética, o assunto poderá ser tratado internamente pelo próprio Supremo. Também existe a possibilidade de uma apuração administrativa, caso a Corte entenda que algum ministro violou deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura.

O constitucionalista destacou que a avaliação dependerá do contexto em que cada ministro aparece nos documentos. Uma simples menção ao nome de uma autoridade não equivale, por si só, à demonstração de uma conduta criminosa. É necessário esclarecer se houve apenas conhecimento ou contato com o banqueiro Daniel Vorcaro ou se existiu alguma relação empresarial, troca de favores ou influência indevida.

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Por que o afastamento dos delegados foi questionado?

Na entrevista, o professor criticou a justificativa apresentada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para afastar delegados que trabalhavam nos relatórios. Segundo a explicação de Rodrigues no Senado, a equipe teria produzido documentos que apontavam possíveis crimes, quando a orientação seria registrar as citações a ministros sem apresentar conclusões dessa natureza.

“Eu acho que essa história está muito mal contada”, afirmou Figueiredo. Para ele, os delegados têm independência funcional e experiência na elaboração de relatórios sobre investigações criminais. O professor argumentou que a eventual indicação de um possível enquadramento penal não tornaria o documento nulo nem justificaria, por si só, o afastamento dos responsáveis.

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O constitucionalista classificou a decisão como “muito suspeita” e avaliou que ela poderia ter sido um ato político. Afirmou ainda que o mais adequado seria o Supremo receber os relatórios e examinar o conteúdo das informações. Sua avaliação, contudo, não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades: o próprio professor reconheceu que o material ainda precisa ser analisado.

O Supremo terá de dar explicações à sociedade?

Para Figueiredo, independentemente de a decisão final ser pelo arquivamento ou pela abertura de uma investigação, o STF precisará apresentar fundamentação. Ele afirmou que será difícil convencer a sociedade sem explicações claras sobre os motivos que levaram a Corte a tomar uma ou outra decisão.

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O professor defendeu que, em algum momento, a sociedade tenha conhecimento do conteúdo dos relatórios, respeitadas as restrições de sigilo próprias da fase de análise. Também lembrou que eventuais suspeitas podem envolver responsabilidades de naturezas diferentes e que a apuração não deve confundir questões éticas com crimes.

“Seja abertura ou arquivamento, é preciso que haja motivação, que haja fundamentação”, disse. Na avaliação do constitucionalista, o episódio impõe ao Supremo o dever de esclarecer o que foi identificado pela Polícia Federal e quais providências serão adotadas.

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VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.

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