Pará empossa primeiros concursados sob nova lei de cotas na Fazenda

O governo do Pará realiza na próxima terça-feira, 21, a posse de 189 novos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A cerimônia está marcada para as 9h, no auditório do Centur, em Belém. Dentre os aprovados no concurso, 38% pertencem a grupos historicamente sub-representados, o que reflete diretamente a Lei nº 11.286/2025, que permitiu, pela primeira vez, a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas no estado.

Dos 73 profissionais aprovados por meio da nova normativa, 26 vão ocupar o cargo mais alto da carreira fazendária, de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (Afre). Entre eles estão 18 pessoas pretas e pardas, seis pessoas com deficiência (PCD), um indígena e um quilombola.

Ao todo, 43 cotistas vão ocupar o posto de Fiscal de Receitas Estaduais (FRE), sendo 35 pessoas pretas e pardas, seis pessoas com deficiência e dois indígenas. Já para o cargo de Analista Fazendário, foram quatro os candidatos que ingressaram pela modalidade de reserva de vagas, todos pertencentes à cota de pessoas pretas e pardas. As atividades que os novos servidores cumprirão são consideradas estratégicas e vão fortalecer a gestão da Sefa.

A gestão estadual defende que a lei, sancionada pelo então governador Helder Barbalho, em 15 de dezembro do ano passado, é uma forte aliada para a modernização do funcionalismo, pois, por meio da inclusão e da representatividade, o Executivo local busca não só expressar de forma mais fiel a pluralidade étnico-racial da população paraense como também aperfeiçoar os serviços prestados à comunidade.

Vale ressaltar que a norma vigente se aplica à administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.