Partidos chegam às eleições sem filtros para barrar candidato de facção criminosa

Apesar de alertas de autoridades de todo o país sobre o avanço do crime organizado na política brasileira, a maioria dos grandes partidos se prepara para as próximas convenções sem ter adotado medidas específicas para evitar que integrantes de facções criminosas cheguem às urnas.

Segundo o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os partidos tiveram até 4 de abril para filiar quem pretende disputar as eleições e, entre 20 de julho e 5 de agosto, precisam realizar as convenções para definição de chapas, que serão registradas até 15 de agosto.

Levantamento feito pela Folha nos registros atualizados no TSE dos oito partidos com mais assentos na Câmara dos Deputados (PL, PT, União Brasil, PSD, PP, Republicanos, MDB e Podemos), que representam 80% da Casa, aponta que apenas um, o MDB, oficializou uma norma complementar específica, válida para 2026, para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.

No documento, publicado em março, o partido veda a filiação e a candidatura de “pessoas vinculadas a facções criminosas, milícias, grupos paramilitares ou organizações criminosas congêneres”, atribuindo à própria sigla a checagem de antecedentes, origem de recursos e vínculos de filiados e pré-candidatos.

Entre os sete partidos restantes, há possibilidades de desligamento de filiados, mas nenhum prevê triagem antes da filiação —que já dá acesso à estrutura partidária.

PT e Republicanos preveem expulsão automática ou discricionária após condenação criminal com trânsito em julgado. Podemos e PP punem casos de improbidade administrativa. PSD e União Brasil limitam-se a reproduzir a legislação eleitoral. O PL prevê impugnação da filiação de quem “assumir conduta pessoal reprovável”, sem critérios objetivos.

Em dezembro passado, em um relatório em que traçou os riscos ao Estado brasileiro para 2026, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) afirmou que “a crescente simbiose entre a criminalização da política e a politização do crime evidencia a capacidade de milícias e de facções de influenciar o processo eleitoral”.

O Rio de Janeiro foi um dos principais exemplos de infiltração das facções. Uma investigação da Polícia Federal apontou que, em setembro de 2025, o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil), avisou o então deputado estadual TH Joias (hoje sem partido, na época MDB), suspeito de ligações com o CV (Comando Vermelho), sobre uma operação policial.

TH Joias já tinha uma pena de 14 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, condenação da qual ainda recorria quando se candidatou pelo MDB. Segundo dados do TSE, o partido repassou R$ 300 mil para sua campanha, em 2022.

As defesas de Bacellar e TH Joias negam as acusações.

O MDB afirma que a norma não tem relação com o caso TH Joias, e sim com o aumento dos alertas sobre o tema. Ele foi expulso da sigla.

O cenário não é restrito ao Rio. Em São Paulo, a Polícia Civil e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) deflagraram ao menos quatro operações (Munditia, Decurio, Contaminatio e TAC) entre 2024 e 2026 contra crimes como fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Sete políticos, de cidades da Grande São Paulo e da Baixada Santista, dos partidos MDB, PSD e Podemos, foram presos ou receberam medidas restritivas em meio a acusações de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Os esquemas envolveram principalmente prefeituras.

Uma diferença apontada por especialistas ouvidos pela reportagem é que deputados e senadores têm acesso a emendas parlamentares —recursos que podem ser pagos até sem projetos prévios para organizações sociais contratadas com dispensa de licitação, com sistemas de rastreamento frágeis, questionados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nas operações de São Paulo, o MP-SP encontrou uma série de indícios de que os grupos sob investigação já se valiam de emendas federais. Segundo a Folha apurou, o material foi enviado à Procuradoria-Geral da República e segue sob investigação.

O professor da Fundação Getulio Vargas Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica a passividade dos partidos em lidar com a questão, destacando que as legendas são financiadas por recursos públicos e teriam verba suficiente para investigar a vida pregressa dos candidatos.

Alcadipani, que há 20 anos pesquisa o crime organizado e o trabalho das polícias, supõe que as siglas desviam do assunto diante do poder econômico do crime organizado. “Não vejo interesse dos partidos em afastar essas pessoas, muitas delas capazes de trazer recursos financeiros”, afirma.

Membros dos partidos procurados pela reportagem destacam que, nas definições das chapas, as siglas adotam medidas para checar a vida pregressa dos eventuais candidatos, citando estruturas jurídicas e áreas de compliance dedicadas à função, e afirmam que, em casos de suspeitas, os diretórios podem rejeitar candidatos.

Essa busca, contudo, prioriza o cumprimento de requisitos da Lei da Ficha Lima, que não impede a eleição de uma pessoa condenada em primeira instância.

A advogada eleitoral Tailaine Costa destaca os limites objetivos. “Como classificar a pessoa como integrante de facção sem uma condenação prévia?”, questiona, alertando que uma ferramenta sem critérios objetivos poderia até ser utilizada por candidatos que queiram barrar rivais.

Outra advogada da área, Leticia Maestra destaca que, em um acórdão do ano passado, o TSE referendou uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio que indeferiu a candidatura de um vereador de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, por envolvimento com uma milícia, mesmo sem uma condenação em segunda instância.

A advogada avalia que “essa decisão seria pelo menos um indicativo de como o TSE abordaria essa questão caso os partidos viessem a criar esse tipo de regra”. O TSE já teve outras duas decisões similares.

Sob reserva, um dos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de São Paulo, encarregado das investigações, disse que, desde que os Estados Unidos passaram a se mover para classificar PCC e CV como organizações terroristas, instituições financeiras começaram a pedir orientações sobre o assunto e a solicitar a elaboração de listas de integrantes de facções —para indicar pessoas de quem deveriam manter distância.

O promotor ressaltou que os partidos nunca procuraram o grupo para tratar de tema parecido.

A criação de um Cadastro Nacional de Indivíduos Afiliados a Facções Criminosas é discutida no Conselho Nacional do Ministério Público desde o ano passado, mas esbarra em questões como a presunção de inocência de indivíduos sem condenação criminal.

A Folha procurou o TSE, que não se manifestou. Todos os partidos citados foram procurados e questionados se algum filiado foi barrado neste ano por suspeita de ligação com facções e sobre quais medidas preventivas adotam.

O PSD afirmou adotar “todas as medidas ao seu alcance” para apresentar candidatos idôneos e disse que seu diretório de São Paulo analisa previamente os pré-candidatos com base nas certidões exigidas para o registro. Em caso de denúncias, diz tomar providências.

O Podemos afirmou que tem “um programa de compliance estruturado e com canais disponíveis para comunicação de qualquer irregularidade em relação aos seus filiados” e que pode expulsar o eventual denunciado a depender da gravidade dos fatos comprovados.

Os dois partidos, que tiveram membros presos nas operações de São Paulo, não informaram em suas notas por que os instrumentos internos não levantaram alertas em relação a esses filiados.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse à Folha que o partido nunca discutiu medidas para evitar a contaminação por facções.

“Nunca discutimos esse assunto no partido e fico curioso de ver matérias dessas facções, que não imagino tão grandes como parecem. O que existe é muito bandido. Por que nunca discutimos esse assunto? Porque bandido só convive com bandido”, disse.

Os demais partidos não responderam ao pedido de contato da reportagem.