Pauta-bomba: Senado vota aposentadoria especial de agentes de saúde na terça (30)
Mesmo com auxiliares do Ministério da Fazenda alertando sobre o risco da aprovação da PEC 14/2021, que versa sobre a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para terça-feira (30) a apreciação do projeto em primeiro turno no plenário do Senado. Essa também é considerada uma pauta-bomba, em mais um movimento de medição de forças do presidente do Congresso com o Palácio do Planalto.
Contrariando o governo, Alcolumbre afirmou que já solicitou estudos sobre os efeitos fiscais da medida antes de levá-la à deliberação do Plenário. Estimativas apresentadas ao Senado apontam que a PEC pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 28 bilhões. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o custo poderá alcançar a casa dos R$ 69 bilhões aos cofres brasileiros.
A PEC estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, categorias que atuam diretamente na atenção básica do SUS e estão expostas a condições de trabalho consideradas desgastantes. Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens, aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
As novas regras valerão tanto para os regimes próprios de previdência quanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) administrado pelo INSS. A proposta também prevê regras de transição para profissionais que já estão na carreira e amplia o alcance da aposentadoria especial para agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, passa pela primeira votação em plenário, etapa necessária antes da análise em segundo turno.
Também deve ganhar espaço na agenda do Senado desta semana a mobilização pelo fim da escala 6×1. Embora a proposta de emenda à Constituição ainda aguarde despacho da Presidência da Casa, a quarta-feira (1º) será marcada por uma reunião entre Davi Alcolumbre, representantes das centrais sindicais, parlamentares e integrantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que lidera a campanha pela mudança na jornada.
Outra pauta-bomba já aprovada
O Senado aprovou, no início do mês, o projeto de lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal na renegociação de dívidas de grandes empresas do agronegócio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário, apesar dos apelos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os impactos da medida.
A proposta é rechaçada pela equipe econômica do governo Lula, que a considera uma pauta-bomba e calcula um impacto sobre as contas públicas da ordem de R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos. Os benefícios serão para grandes empresas do agronegócio atingidas por eventos climáticos extremos ou prejudicadas por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais.
