Programa Agora Tem Especialistas entra na mira do TCU, que vê risco de esgotamento do projeto

Menina dos olhos do atual mandato do presidente Lula na área da Saúde, o programa Agora Tem Especialistas entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou uma auditoria no projeto e analisou se a política de saúde tem contribuído, por exemplo, na efetiva redução das filas de pacientes que buscam socorro no Programa Único de Saúde (SUS) e se consultas, exames e cirurgias eletivas demandadas estão sendo realizadas a contento. Apenas no ano passado, o programa recebeu 3,3 bilhões de reais em recursos.

Foram analisadas informações em nível federal, estadual e municipal entre os anos de 2023 e 2025, realizadas entrevistas em secretarias estaduais e municipais e analisados mais de 768 milhões de registros de dados de saúde. “A constatação mais crítica, contudo, é a de que o programa bateu em um ‘teto’. O ritmo de crescimento do volume total de cirurgias realizadas, que foi de 20,3% nos anos de 2023 e 2024, sofreu uma severa desaceleração, caindo para apenas 4,5% em 2025”, diz o relator do caso, ministro Bruno Dantas.  “O modelo de apenas injetar mais dinheiro para pagar procedimentos avulsos apresenta sinais de esgotamento, a ponto de o seu impacto real ter se tornado marginal”, completa.

Ao final o TCU concluiu, entre outros pontos, que:

• Houve redução no tempo de espera na maioria dos procedimentos de maior volume, mas pelo menos metade dos usuários esperou mais de 180 dias para ter acesso a cerca de 10% dos procedimentos registrados na Rede Nacional de Dados em Saúde, responsável por interligar sistemas de saúde em todo o país.
• Quase metade dos municípios brasileiros sequer integra a rede de dados do governo federal e apenas 21,3% cumprem a obrigatoriedade do envio diário de informações.
• Cerca de 20% dos procedimentos oncológicos eletivos tiveram tempo de espera superiores a 60 dias, teto estabelecido em lei para o início do tratamento de cânceres no sistema público.
• Há indícios de que o programa potencializou o crescimento da produção de cirurgias eletivas e pode estar à beira do limite de capacidade se mantidas as condições atuais de funcionamento do Agora Tem Especialistas.
• A ausência de orientações mínimas para estimativa do tamanho das filas declaradas pelos entes federativos e para programação de cirurgias contribui para que não se saiba ao certo o tamanho do gargalo enfrentado pela política pública.
• Há distribuição territorial desigual de médicos especialistas.
• Em 2025, no componente ambulatorial, o programa implementou apenas 6,9% do que foi planejado por estados e municípios e o projeto ainda está concentrado em estados como São Paulo e Minas Gerais.
• As filas autodeclaradas pelos estados cresceram 76,3% entre 2023 e 2025, em especial por conta de cirurgias de média complexidade.
• O estado de Santa Catarina, que tem apenas 3,8% da população do país, concentrou 24,3% de toda a cirurgia financiada pelo programa em 2025.