Redução da maioridade penal pode ser votada no Senado ainda esta semana

Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o Senado poderá votar ainda nesta semana a redução da maioridade penal. O tema ficou de fora do texto final da emenda constitucional, mas governo e oposição discutem um acordo para aprovar o tema em um outro projeto.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), sugeriu um calendário especial para que as propostas do governo e da oposição, encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possam seguir diretamente ao plenário nesta quarta-feira (4/11).

A sugestão tem apoio de integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN).

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), chamou a possibilidade de acordo um “grande avanço”.

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do Metrópoles

“A gente já tinha se posicionado, inclusive eu que destaquei inclusive, pelo PL a emenda do PT para que a gente pudesse debater e votar as duas propostas, porque ambos convergem no quê? 
Na redução da maioridade penal e isso é um grande avanço. E o mérito vai ser discutido em plenário”, disse a jornalistas no Senado.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), declarou à imprensa que ainda não há acordo fechado para votar as propostas nessa quarta-feira, mas sinalizou que não pretende impedir a negociação.

“Nós não vamos nos… colocar contra um acordo, mas nós queremos analisar”, afirmou.

Sobre a possibilidade de votar já no dia seguinte, disse: “Isso ainda não está dado. Vamos aguardar como é que vem a proposta”.

Calendário especial

O calendário permitiria dispensar prazos regimentais e votar as propostas em dois turnos no mesmo dia.

Normalmente, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. O mecanismo foi utilizado na aprovação da PEC que acabou com a escala 6×1, em 14 de outubro.

Para acelerar a votação da maioridade penal, os senadores ainda precisam apresentar as propostas, construir um acordo e aprovar um requerimento de calendário especial, que exige o apoio de pelo menos 54 parlamentares para ser apresentado.

A decisão de pautá-lo cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Impasse sobre maioridade penal

A redução da maioridade penal foi o principal ponto de divergência durante a tramitação da PEC da Segurança.

A oposição propôs reduzir a idade para 14 anos em casos de crimes hediondos, enquanto o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa para 16 anos.

As duas emendas ficaram de fora do texto. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou requerimentos para que fossem transformadas em matérias autônomas, aprovados por dois votos de diferença.

Carvalho defendeu a redução para 16 anos, e não 14, e argumentou que o tema não é consenso entre juristas.

Proposta na Câmara

Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, que prevê a maioridade civil e penal aos 16 anos.

A proposta está em uma comissão especial presidida por Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria de Mendonça Filho (PL-PE), e tem previsão de votação em novembro.

Durante a votação da PEC da Segurança, Alcolumbre afirmou que, caso a Câmara aprove a proposta, poderá colocá-la em votação no Senado no dia seguinte.

O compromisso se refere à matéria que tramita entre os deputados, não às emendas separadas no Senado.