Seduc anula licitação de R$ 285 milhões após falhas no edital

Uma licitação da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), estimada em R$ 285,8 milhões para serviços de manutenção em escolas estaduais foi anulada após a identificação de falhas no planejamento, nos cálculos dos custos e na definição dos reparos necessários. O edital também deixava dúvidas sobre as despesas de deslocamento das equipes, o que poderia elevar os contratos ou comprometer o atendimento a unidades do interior.

A anulação ocorreu após o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendar à Seduc o cumprimento de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O tribunal havia apontado irregularidades no Pregão Eletrônico nº 38/2025, levando a 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia a instaurar uma apuração sobre o edital.

A investigação foi conduzida pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas. Durante a análise, foram identificadas alterações nas exigências técnicas e inconsistências nos cálculos dos custos e dos serviços previstos para as escolas.

Risco de prejuízo

O edital também não detalhava com clareza os valores e a quantidade de reparos necessários em cada unidade de ensino. Segundo a apuração, a Seduc ainda havia atribuído à empresa contratada a tarefa de levantar as necessidades de manutenção das escolas, atividade que deveria ser realizada pelo próprio Estado para preservar a imparcialidade do planejamento.

Outro ponto questionado foi a falta de previsão clara para os gastos com transporte e deslocamento das equipes. Segundo o MPGO e o TCE-GO, a omissão poderia resultar em aumento dos valores dos contratos ou até dificultar a realização dos reparos em escolas localizadas em municípios mais distantes.

Diante das irregularidades, a Promotoria recomendou a anulação do certame e orientou a Seduc a corrigir os problemas antes de lançar uma nova licitação. A promotoria também recomendou o aprimoramento dos controles internos para evitar novas falhas de planejamento.

A pasta da Educação atendeu à recomendação e deu publicidade à anulação da licitação.

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