Setor farmacêutico diz que extensão de patentes pode atrasar genéricos e aumentar gastos com remédios

Entidades do setor farmacêutico reagiram à possibilidade de o Congresso Nacional estender a vigência de patentes de remédios por até cinco anos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e faz parte de um parecer apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) na última semana.

O parecer diz que a extensão seria feita para compensar atrasos atribuídos ao Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

O setor diz que uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto estabelece que as patentes devem ter duração certa e previsível, sem depender do tempo levado pelo instituto para analisar os pedidos.

O temor da indústria farmacêutica é que, se aprovado, o projeto terá efeito direto no mercado de medicamentos. Enquanto uma patente está em vigor, as concorrentes não podem produzir versões genéricas, que custam menos.

As entidades afirmam que se o prazo for prorrogado, esses produtos podem demorar mais para chegar ao mercado. Com menos concorrência, a redução dos preços também acabaria sendo adiada.

Uma nota assinada por quase 20 entidades diz que “uma lei que há 30 anos orienta o sistema brasileiro de propriedade industrial não deve ser alterada sem uma avaliação clara dos efeitos da mudança”.

O posicionamento é defendido por Grupo FarmaBrasil, Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina), Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) e outras entidades.

O assunto voltou à tona em meio à tramitação de outro projeto de lei que pretende quebrar a patente das canetas emagrecedoras para reduzir o preço desses medicamentos. O texto chegou a ter a urgência aprovada, mas não avançou nos últimos meses.

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