Sociedade de Pediatria desaconselha fotos com pacientes em redes sociais e upload de imagens de IA

Em meio às novas regras do ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Sociedade Brasileira de Pediatria desaconselha os médicos a publicarem fotos com pacientes nas redes sociais profissionais.

Além disso, afirma que divulgar imagens pediátricas em qualquer plataforma aberta de Inteligência Artificial é uma prática de alto risco e, portanto, também desaconselhada.

As orientações fazem parte de um documento com orientações aos pediatras em relação ao uso ético e responsável da imagem de crianças e adolescentes, que será lançado nesta quinta-feira (20).

No documento, a entidade se diz contra práticas como a exposição de crianças hospitalizadas e a publicação de casos raros que sejam potencialmente reconhecíveis. O compartilhamento de imagens clínicas em aplicativos pessoais também é listado como prática inadequada.

A SBP diz que os pediatras devem agir com cautela, proteção e responsabilidade ética, já que as crianças não têm a capacidade de antecipar as consequências futuras da permanência digital.

“Informações aparentemente isoladas —como diagnóstico de doença rara, localização, rotina, voz, ambiente institucional, vínculos familiares— podem, quando associadas, tornar possível a identificação do paciente, ampliando riscos à privacidade, à dignidade e à proteção integral”, diz a nota.

O documento ainda faz alertas em relação a situações simples, como o compartilhamento de imagens e exames ou mesmo o uso informal de aplicativo de mensagens, práticas comuns entre médicos e pacientes.

Apesar de não haver uma proibição em relação a essas medidas, o texto alerta para exposição indevida de dados sensíveis e a perda de controle sobre a circulação dos dados.

“Por esse motivo, o consentimento parental não é uma autorização irrestrita para exposição digital da criança. Mesmo diante de autorização formal dos responsáveis, o profissional permanece responsável por avaliar proporcionalidade, necessidade real da exposição e alinhamento ao melhor interesse da criança”, afirma.

A Sociedade Brasileira de Pediatria sugere que os médicos façam seis perguntas antes de publicar conteúdos, como a possibilidade de identificação, o objetivo da publicação, se há risco de exploração emocional ou exposição indevida e se o conteúdo é defensável eticamente.

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