STF deve usar jurisprudência para moderar “pautas-bomba”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta sexta-feira (24/7), que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se colocar como uma instituição que modere, por meio de jurisprudência, o avanço de pautas-bomba no Legislativo.

“O Supremo precisa se colocar como agente que não está adstrito à eleição com preocupação de futuro. Não dá para rasgar a regra fiscal, aprovar ‘pauta-bomba’ e depois ver o que vai acontecer. E o Supremo precisa moderar esse debate nesse ponto”, afirmou Durigan.

A afirmação de Durigan foi feita no evento de uma agência de investimentos na manhã desta sexta em São Paulo. O encontro tem, no momento, uma apresentação do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.

Diante da tramitação no Congresso Nacional de vários projetos que podem acrescentar um volume importante de despesas ao orçamento público nos próximos anos, Durigan tem buscado o STF para tentar resguardar o governo federal diante de um avanço das chamadas “pautas-bomba”.

O ministro da Fazenda afirmou, em meados de junho deste ano, que os integrantes do STF preparam uma súmula, um entendimento consolidado,  sobre algumas condições mínimas para a aprovação de projetos no Congresso Nacional, principalmente aqueles que afetem o Orçamento.

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do Metrópoles

Em junho deste ano, o Ministério da Fazenda divulgou cálculos que consideram que as “pautas-bomba” que podem ser votadas têm potencial para gerar um impacto superior a R$ 2 trilhões nas contas públicas nos próximos 10 anos.