Tarcísio demite, mas Justiça reintegra delegado deputado que fazia live com ações policiais

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta quinta-feira, 3, a demissão do delegado da Polícia Civil Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado da Cunha e deputado federal pelo União Brasil-SP. A liminar, concedida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior, do Órgão Especial da Corte, reintegra o policial ao cargo, do qual ele havia sido demitido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em decisão publicada no “Diário Oficial do Estado”  na manhã de hoje.

A principal acusação que pesa contra ele e que fundamentou o processo administrativo disciplinar é o fato de ele ter simulado operações policiais e gravado as ações, com o objetivo de produzir conteúdo para as redes sociais. Só o canal dele no YouTube, criado em março de 2013, hoje tem 3,5 milhões de seguidores.

O parecer da Procuradoria-Geral do Estado que recomendou a demissão de Da Cunha menciona um episódio que aconteceu no dia 16 junho de 2020. Na ocasião, um sequestrador foi preso na Vila Nhocuné, zona leste de São Paulo, por outro delegado. Quando o criminoso já estava algemado, Da Cunha chegou ao local com um cinegrafista e simulou uma nova prisão do sequestrador, como se ele tivesse sido o responsável pela captura. O vídeo foi publicado no canal do YouTube do hoje deputado federal.

A investigação foi aberta em setembro de 2021. Em paralelo a ela, Da Cunha responde por violência doméstica contra uma ex-namorada. A demissão dele já havia sido recomendada pela Corregedoria da Polícia Civil, mas só foi formalizada nesta quinta por Tarcísio de Freitas. O despacho do governador menciona como justificativa legal o artigo 74 da Lei Orgânica das Polícias, que diz que “Será aplicada a pena de demissão nos casos de: (…) II – procedimento irregular, de natureza grave”.

No último dia 29, Da Cunha ingressou com um mandado de segurança preventivo para impedir a sua demissão, diretamente para o Tribunal de Justiça, que é a instância competente para analisar atos do governador do estado. O desembargador que concedeu a liminar entendeu que a demissão deveria ser suspensa até que a Justiça analise se o processo administrativo disciplinar seguiu os ritos necessários.

Apesar de usar o cargo da Polícia Civil no nome, Carlos Alberto da Cunha está afastado da corporação desde 2021 e respondia a pelo menos dois procedimentos administrativos. Ele se elegeu como deputado federal em 2022 pelo PP, com 181.568 votos, para seu primeiro cargo eletivo, e busca um segundo mandato na Câmara dos Deputados.

A reportagem entrou em contato com o Delegado Da Cunha, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.