TCU cobra R$ 5,5 milhões de Rosinha Garotinho por irregularidade em convênio

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um edital citando a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho para que ela apresente no prazo de quinze dias sua defesa ou recolha aos cofres públicos 5,5 milhões de reais.

No edital, o TCU informa que o valor é devido ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, que executa as políticas e diretrizes do ensino e é responsável por investimentos no setor.

A cobrança é decorrente de uma irregularidade encontrada pelo tribunal num convênio firmado em 2011 entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, município que ela administrou entre 2009 e 2017 .

O ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz também responde de forma solidária pelo débito de Rosinha Garotinho, conforme o edital publicado pelo tribunal.

Um documento do Ministério da Educação anexado ao processo mostra que os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao município para ser usado em projetos destinados à educação infantil. O convênio previa a construção de escolas.

Caso Rosinha apresente alegações de defesa e estas sejam rejeitadas, o Tribunal de Contas poderá condená-la a pagar o débito com valores atualizados —  o que equivaleria hoje a 6,8 milhões de reais.

Rosinha já teve problemas com a Justiça. Em 2008, ela foi eleita prefeita, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio por abuso de poder econômico. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, restabeleceu o mandato logo depois.

Em 2017, Rosinha foi presa durante uma ação da Polícia Federal que investigava crimes eleitorais. Ela chegou a ser levada para a cadeia pública no Rio de Janeiro, mas uma semana depois deixou a prisão beneficiada por um habeas corpus, passando a usar  tornozeleira eletrônica. As medidas cautelares foram suspensas um mês depois.

VEJA tentou contato com a ex-prefeita,  mas não obteve retorno.