TSE cassa ex-vereador por violência de gênero após humilhar colega em comissão

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou por unanimidade o ex-vereador de Nova Friburgo (RJ) José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão (Solidariedade), por violência política de gênero.

Ele é pré-candidato a deputado estadual, mas a decisão cassa os direitos políticos dele por oito anos, portanto, está inelegível.

Segundo o processo, ele atacou, xingou e humilhou a então vereadora Priscilla Pitta (PSB) durante reunião de uma comissão. O caso ocorreu em 2022 e chegou à corte superior após o TRE-RJ absolver o parlamentar.

Na ocasião, o então parlamentar teria se exaltado após a vereadora apresentar uma emenda exigindo critérios técnicos para as nomeações em uma clínica psiquiátrica do município.

Enquanto a sessão estava suspensa, segundo testemunhas, ele partiu para cima da vereadora, disse que ela deveria sair da Câmara Municipal e que ele a isolaria na casa. Além disso, chamou-a de “mentirosa, vagabunda e vereadorazinha de primeiro mandato sem competência”.

No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, o episódio não se limitou a um embate político acalorado ou mesmo à mera troca de insultos. Para ele, há elementos suficientes que comprovam a tentativa de humilhar e ameaçar a vereadora.

No voto, o ministro diz que o parlamentar ultrapassou em muito o campo da retórica política e usou da posição de líder do governo para excluir a parlamentar do local.

“A fala constante da ata revela, portanto, não um mero destempero, mas um mecanismo de controle e silenciamento, com inequívoco potencial de prejudicar o exercício regular do mandato”, disse no voto.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou a decisão como histórica e disse que a Justiça Eleitoral atua no combate à violência política contra as mulheres.

O ex-vereador foi condenado a um ano de reclusão, pena que será substituída por prestação de serviços à comunidade, com uma hora de serviço por dia.

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