TSE confirma inelegibilidade de Arruda e nega registro de candidatura ao governo do DF

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal, cargo que o próprio ocupou de 2007 a 2010. O plenário entendeu, por maioria, que o ex-governador está inelegível, devido a condenações por improbidade no caso da operação Caixa de Pandora.

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli (relator), André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram.

A Operação Caixa de Pandora ocorreu em 2009 e investigou o chamado mensalinho do DEM, partido ao qual Arruda foi filiado. O ex-governador filmado recebendo um maço de dinheiro.

O registro de candidatura já havia sido negado pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), mas Arruda recorreu ao TSE para tentar reverter o quadro. A corte eleitoral, entretanto, manteve válida a decisão.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também se manifestou pela inelegibilidade do ex-governador, pivô do chamado mensalão do DEM e condenado sete vezes, nos anos de 2014, 2018, 2022, 2024 e 2026.

As discussões se deram em torno da nova Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, e que limita o prazo de inelegibilidade a 12 anos quando houver mais de uma condenação, entre outras flexibilizações.

Segundo a defesa de Arruda, como ele foi condenado pela primeira vez em 2014 e as demais sentenças são conexas, o prazo de inelegibilidade já teria se encerrado e ele poderia voltar a disputar o pleito neste ano.

Porém, de acordo com Toffoli, para definir se um candidato está ou não habilitado, “basta verificar se remanesce a condenação colegiada apta a atrair a causa de inelegibilidade, e nesse caso a resposta é positiva”.

A decisão do TSE prevê que Arruda encerre a campanha eleitoral e não tenha mais acesso aos fundos públicos de financiamento. Segundo levantamento divulgado na semana passada pelo Datafolha, o ex-governador aparecia em segundo lugar nas intenções de voto.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, advogado de Arruda no caso, disse que, na dúvida sobre o alcance da nova Lei da Ficha Limpa, a democracia exige a manutenção da validade da candidatura. “Que se deixe o voto decidir”, argumentou durante a sessão.

As mudanças na lei são questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o julgamento foi interrompido por pedido de destaque do ministro Flávio Dino. Já há dois votos —da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux— para que seja restaurado o texto original, que era mais rigoroso.