Uber é multada por usar algoritmo para suspender motoristas
A Uber foi multada em € 824,99 milhões (cerca de R$ 5 bilhões) pela Autoridade de Proteção de Dados da Holanda por utilizar sistemas automatizados para suspender e desativar contas de motoristas sem fornecer informações adequadas sobre as decisões e, segundo o regulador, sem a devida participação humana.
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A decisão foi tomada com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), que estabelece que uma pessoa não deve ficar sujeita a uma decisão baseada exclusivamente em processamento automatizado quando ela tiver consequências significativas.
O valor representa a segunda maior multa já aplicada com base no GDPR, atrás apenas da penalidade de € 1,2 bilhão (R$ 7,2 bilhões) imposta à Meta em 2023 por autoridades da Irlanda.
A decisão da autoridade holandesa foi emitida em 17 de agosto e confirmada publicamente nesta sexta-feira (21). O caso teve origem em reclamação apresentada na França e envolve ocorrências registradas na Europa entre 2018 e 2022. Como a sede europeia da Uber fica em Amsterdã (Holanda), o processo foi conduzido no país.
Algoritmo era usado para suspender motoristas
- De acordo com o regulador holandês, a Uber utilizava sistemas automatizados para suspender contas de motoristas suspeitos de fraude;
- Entre os casos estavam situações nas quais os sistemas da empresa identificavam que um motorista teria feito desvios desnecessários para aumentar o valor das corridas ou aceitado viagens sem a intenção de concluí-las;
- Segundo a autoridade, algumas dessas suspensões eram feitas automaticamente. A agência também afirmou que motoristas com avaliações baixas de clientes podiam ter suas contas desativadas permanentemente por decisão tomada por computador;
- Para a autoridade holandesa, as medidas representavam violação das regras europeias porque decisões com impacto significativo sobre a vida das pessoas não podem ser tomadas exclusivamente por algoritmos, sem revisão humana efetiva e sem que o indivíduo tenha condições de contestar o resultado.
“De um momento para o outro, eles deixavam de ter qualquer renda”, afirmou Monique Verdier, vice-presidente da autoridade holandesa. Segundo ela, “um computador não deveria tomar sozinho decisões que tenham consequências tão graves”.
A investigação analisou práticas adotadas pela Uber entre 2018 e 2022, período no qual a empresa utilizava diferentes sistemas automatizados para avaliar atividades dos motoristas e identificar possíveis irregularidades.
Uber contesta multa e diz que havia revisão humana
A Uber afirmou que discorda firmemente da decisão e considera o valor da multa desproporcional. A empresa informou que pretende recorrer. Segundo a companhia, a autoridade holandesa analisou práticas antigas que foram abandonadas há vários anos.
A Uber também contestou especificamente a afirmação de que desativações permanentes eram realizadas automaticamente. A empresa afirmou que nunca tomou decisões de desativação permanente exclusivamente por meio de sistemas automatizados.
Segundo a companhia, as suspensões temporárias relacionadas a suspeitas de fraude normalmente eram breves e não resultavam automaticamente em desativação permanente.
A empresa também declarou que leva muito a sério as decisões que podem afetar a capacidade dos motoristas de obterem renda e que suas políticas incluem revisão humana, mecanismos de proteção e possibilidade de recurso.
“Isto implica que tais decisões sejam revisadas por pessoas, que venham acompanhadas de sólidas garantias e que os motoristas tenham a possibilidade de recorrer se considerarem que cometemos um erro”, afirmou a Uber à AFP.
Número de motoristas afetados é questionado
A Uber também argumenta que a punição é desproporcional porque o número de motoristas afetados pelas desativações permanentes teria sido relativamente pequeno. A empresa afirmou que 126 motoristas na Europa foram desativados em 2021 como resultado de avaliações baixas de clientes.
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O regulador, por outro lado, considera que a gravidade do problema não depende apenas da quantidade de pessoas atingidas. Para a autoridade, decisões automatizadas que podem retirar de alguém sua principal fonte de renda exigem garantias adequadas e participação humana. A multa foi calculada como uma fração do faturamento anual da Uber em 2025.
Caso começou na França
A investigação holandesa teve origem em reclamação apresentada por motoristas da Uber na França. O grupo de direitos digitais PersonalData.io ajudou os trabalhadores franceses a obter informações sobre as decisões algorítmicas que afetavam suas atividades. O material acabou contribuindo para o início da investigação conduzida pela autoridade holandesa.
Paul-Olivier Dehaye, fundador da organização, afirmou que o grupo recebeu positivamente a decisão. A entidade também está preparando uma ação coletiva para buscar indenizações para os motoristas afetados.
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Quarta multa aplicada à Uber pelos holandeses
Essa não é a primeira vez que a Uber é punida pela autoridade de proteção de dados da Holanda. Segundo a Reuters, esta é a quarta multa aplicada à empresa pelo órgão. A maior penalidade anterior foi de € 290 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão), aplicada em 2024 por uma questão relacionada à transferência de dados pessoais de motoristas europeus para os Estados Unidos sem proteção considerada adequada.
O novo caso, porém, tem uma particularidade: além da proteção de dados, ele envolve diretamente o uso de decisões automatizadas com impacto sobre a vida profissional dos trabalhadores.
As regras do GDPR estabelecem limites para decisões tomadas exclusivamente por algoritmos quando elas produzem efeitos significativos sobre uma pessoa. Nessas situações, o regulamento prevê a necessidade de intervenção humana relevante e a possibilidade de contestação.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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