Um deserto de ideias | VEJA

Avizinhando-se uma vez mais o término do quadriênio presidencial, põem-se novamente em debate as opções políticas para o preenchimento de cargos-chave para a formatação dos quadros dirigentes do País.

Para além da cúspide presidencial e dos estados, cargos executivos paradigmáticos a orientar as principais decisões políticas a serem tomadas durante o próximo mandato na esfera da União e das unidades federativas, também se põem à mesa posições na esfera legislativa, federal e estadual, lócus onde se desenvolvem ou se deveriam gestar as importantes ideias a serem ulteriormente cristalizadas em normas jurídicas cogentes.

É, pois, a partir das escolhas político-democráticas livres do eleitorado que se formará um novo mosaico de poder para os anos vindouros, o qual terá por incumbência esquadrinhar um escorreito diagnóstico do quanto foi feito nos anos precedentes e delimitar ações a serem ulteriormente implementadas.

Uma boa compreensão do quadro político, econômico e social do País se apresenta, portanto, como essencial ponto de partida para a definição de novos rumos a serem tomados e mesmo para as escolhas do eleitorado, que só terá condições de formar um acertado juízo se adequadamente informado acerca do quanto se avançou ou se retrocedeu e das escolhas políticas postas à sua disposição para os anos que se seguem.

Lamentavelmente, no entanto, essas premissas democráticas mínimas não se fazem presentes no cardápio político-eleitoral brasileiro, pois a carência de opções reais e as vicissitudes que acompanham a falta de compreensão do eleitorado acerca de assuntos básicos maculam a legitimidade do sistema.

Ora, é um dado que as opções eleitorais não refletem necessariamente os melhores quadros nacionais, quer do ponto de vista da ética pública, quer do ponto de vista da competência técnica.

Isso se dá, em essência, porque o controle partidário que se faz sobre as candidaturas postas à análise do público eleitor restringe sobremaneira o escrutínio eleitoral, tornando-se o eleitorado refém do caciquismo político, o qual lança à apreciação pública não necessariamente os melhores quadros, mas sim as candidaturas que sufraguem o estado de coisas que pretendem manipular ou lança candidaturas fantoches aptas a fazer uso inadvertido do quociente eleitoral.

É bem por isso que o tema das candidaturas avulsas, desatreladas de eventuais partidos políticos fechados em pautas autorreferentes, é assunto tabu que não avança e não é seriamente discutido nos círculos políticos ou sociais.

Para além de uma carência estrutural das verdadeiras opções políticas, o Brasil atravessa crônicos problemas educacionais que obnubilam a compreensão dos assuntos públicos por grande parte do eleitorado, o qual se mantém alheio ao cenário político, suas mazelas e potenciais soluções para o endereçamento de questões centrais para o desenvolvimento nacional.

De outra ponta, abstraído o eleitorado alheio e incapaz de compreender o seu papel político, tem-se outra fatia que se lança em especulações rasas, reducionistas e ideologicamente comprometidas, aventurando-se numa delimitação binária que confronta de maneira superficial as grandes questões, mormente traduzindo complexidades em chavões ideológicos compartimentados.

Nesse cenário é que as discussões políticas albergam contrapartes que se fazem surdas aos argumentos contrários, normalizando-se a agressividade, a violência e o uso institucional do Estado para criminalização de opiniões que refogem do que se tem como um artificial consenso.

É necessário, portanto, que se avance em inúmeras frentes para que se forme em nosso contexto político e social uma verdadeira consciência cívica e autêntico engajamento democrático, pondo-se à verdadeira discussão os reais problemas do Brasil, essencialmente ligados ao avanço do crime organizado, corrupção sistêmica, inchaço da máquina pública, irresponsabilidade fiscal, reorganização do sistema de freios e contrapesos constitucional em vista de um atabalhoado ativismo judicial, entre outras questões prementes.

Para tanto, é mister que se abandone a visão bidimensional que moldou o debate na esfera pública, que tudo tarimba com um selo ideológico, contexto em grande parte também estimulado pela mídia tradicional. É forçoso reconhecer que esse contexto só tem feito recrudescer os ânimos para o domínio da agressividade, ao mesmo tempo que contribui para o arrefecimento da qualidade argumentativa.

É por isso que o florescimento de uma substantiva democracia, e não o nominal uso inadvertido dessa palavra, somente há de emergir em um cenário que estimule o verdadeiro debate público no qual um confronto autêntico de ideias não seja refreado pela sombra do “cancelamento” ou quiçá da criminalização.

Leonardo Bellini de Castro é promotor de Justiça – MPSP e mestre em Direito pela USP.

Este artigo é uma colaboração do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) com VEJA