União volta a negar responsabilidade em operação ligada ao BRB

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram nesta sexta-feira (21/8) que a União não tem responsabilidade pela estruturação ou garantia da operação de crédito destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB), em meio às discussões envolvendo o Governo do Distrito Federal (GDF) e instituições financeiras.

Segundo os órgãos federais, o governo vem cumprindo integralmente o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê uma operação de crédito do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o GDF, tendo como finalidade exclusiva a capitalização do banco estatal.

“A operação será garantida por um grupo de bancos e terá como contragarantia recursos constitucionais do DF provenientes dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). A União não é avalista nem garantidora do financiamento”, afirmam os órgãos, em nota.

O texto afirma que, embora o governo não tenha responsabilidade jurídica sobre a operação, o Ministério da Fazenda atuou para facilitar o diálogo entre as partes.

O governo  afirma ainda que a ausência de formalização do empréstimo até o momento decorre de questões técnicas, negociais e de governança interna das instituições envolvidas, e não de omissão ou impedimento da União.

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do Metrópoles

“A ausência de formalização do financiamento até o momento decorre de questões negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos (FGC e instituições bancárias) e não de omissão ou impedimento por parte do Governo Federal”, alegam.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia afirmado em outras circunstancias que a União não é parte garantidora da operação e que não pode assumir responsabilidades que não estão previstas no acordo firmado.

Entenda

Nessa quinta-feira (20/8), a governadora do DF, Celina Leão, enviou um ofício solicitando uma audiência com o ministro Durigan para tratar sobre a operação.

“Solicito o agendamento de audiência para dar continuidade às tratativas da estruturação da operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos – FGC, destinada ao aporte de capital no Banco de Brasília S.A. – BRB, com a garantia do Sindicato de Bancos. Nesse sentido, solicito a Vossa Excelência seja verificada a viabilidade de convidar para participar da aludida reunião, caso entenda pertinente, representantes de todas as instituições financeiras que compõem o Sindicato de Bancos”, diz o documento.

O BRB precisa de um aporte de R$ 6,6 bilhões para salvar a instituição, no entanto, os bancos tem mostrado cautela quanto ao empréstimo, já que o DF não apresenta garantias concretas para viabilizar os aportes. A intenção do DF é que a União seja fiadora, ou seja, dê garantias, o que atrairia o apetite dos bancos privados.

No entanto, em caso de calote por parte do BRB, o Tesouro Nacional seria responsável por arcar com os custos da operação.