Política

Veja pontos em que os planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro divergem

Os planos de governo apresentados pelo presidente Lula (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) divergem na condução da economia, da segurança pública e de relação com os demais Poderes.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) propõe um tesouraço na economia, com corte de ao menos dez ministérios e um novo teto de gastos, enquanto o atual mandatário defende manter o arcabouço fiscal e investimento público para incentivar o crescimento.

Veja abaixo:

Economia

Lula: o plano econômico propõe manter o arcabouço fiscal e aumentar os investimentos em setores como infraestrutura logística e indústria para que o Estado induza o aumento da produtividade. “Nosso desafio é sustentar taxas robustas de crescimento, ampliar os investimentos, elevar a produtividade e consolidar os avanços promovidos pela reforma tributária e pelas políticas de desenvolvimento produtivo.”

Algumas das propostas são lançar mais uma edição do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para obras públicas, manter o ritmo de leilões de concessões de rodovias e ferrovias e incentivar o mercado imobiliário com o programa Minha Casa, Minha Vida.

Flávio: em alusão à figura da motosserra, utilizada pelo presidente da Argentina, Javier Milei, o programa propõe o que chama de tesouraço. “Nossa bandeira é um grande tesouraço: um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina, coloca as contas em ordem e reduz os impostos que pesam sobre quem produz.”

Estão entre as propostas criar um novo teto de gastos, cortar ao menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas e retomar o Programa Nacional de Desestatização para acelerar concessões.

Relação entre Poderes

Lula: fala em enfrentar o sistema de emendas parlamentares, usadas por deputados e senadores para enviar dinheiro para projetos voltados às suas bases eleitorais. O documento classifica o instrumento como “grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal” e afirma que, em 2026, as emendas consumiram cerca de 20% dos recursos discricionários (despesas públicas não obrigatórias) da União.

“As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa. Essas práticas se reproduzem nas assembleias legislativas e câmaras municipais por todo o Brasil, dificultando a renovação do Legislativo”, diz o texto.

Flávio: propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República e, como resposta ao que considera um acúmulo de funções do STF (Supremo Tribunal Federal), quer permitir que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores do sistema de Justiça, como os TRFs (Tribunais Regionais Federais), limitar decisões monocráticas dos ministros e impor quarentena de um ano antes que ministros de Estado possam ser indicados ao Supremo.

“Esse acúmulo gera insegurança jurídica, instabilidade democrática e um desequilíbrio entre a vontade dos representantes eleitos pelo povo e a revisão dessa vontade, muitas vezes ancorada em interpretações subjetivas da Constituição”, diz o texto.

Segurança pública

Lula: promete criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. “O ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis.”

O documento também propõe asfixia financeira do crime organizado e impedimento de candidaturas de pessoas ligadas a ele, controle de armas e munições, qualificação de profissionais de segurança pública e, no sistema penitenciário federal, ampliação da capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas.

Há menções à prevenção de violência contra jovens negros e ao combate a crimes financeiros e cibernéticos. “As ações priorizarão o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, ao racismo, às fraudes bancárias eletrônicas, aos crimes de alta tecnologia, aos crimes de ódio e aos delitos cibernéticos praticados contra o Estado brasileiro ou de caráter transnacional.”

Flávio: quer classificar facções como PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) de organizações narcoterroristas, afirma que “bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança” e promete criar cinco novos presídios de segurança máxima no modelo de El Salvador que, junto aos presídios federais já existentes, formariam um complexo chamado “Treva”.

O documento afirma que, em um eventual governo, a maioridade penal será reduzida para 16 anos. “Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.”

Promete permitir a castração química de criminosos sexuais e implementar um sistema nacional de reconhecimento facial inspirado no Smart Sampa e no Muralha Paulista, respectivamente da cidade e do estado de São Paulo.

Educação

Lula: quer combater o analfabetismo entre adultos, implementar políticas de recomposição e aceleração da aprendizagem nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, ampliar o ensino em tempo integral com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Novo PAC e continuar medidas de apoio à formação de professores, como o Pé-de-Meia Licenciatura.

Propõe ampliar o acesso à educação técnica por meio de novos institutos federais —com foco no que o plano chama de vazios educacionais, como periferias urbanas e municípios com baixa oferta de cursos profissionalizantes— e cursinhos preparatórios para o ingresso nessas instituições. No ensino superior, promete a implantação da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte, além de políticas de assistência estudantil para garantir permanência e conclusão dos cursos nas federais.

Flávio: propõe o método fônico de alfabetização —assim como fez Jair Bolsonaro (PL)—, pagamento para que estudantes com bom desempenho deem aulas de reforço a colegas, ampliação de escolas cívico-militares, distribuição de recursos baseada em metas, voucher para escolas particulares quando não houver vaga na rede pública e ampliação da educação técnica.

No ensino superior, promete transferir a gestão das universidades para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de substituir o financiamento estudantil por um Empréstimo Contingente à Renda, ou seja, com parcelas proporcionais ao que o beneficiário recebe. O modelo atual estabelece uma parcela fixa que leva em conta um limite máximo de comprometimento da renda.

Saúde

Lula: promete expandir e qualificar equipes multiprofissionais de saúde, aumentar o uso de recursos de saúde digital, acelerar a consolidação de um prontuário único dos cidadãos e juntar-se a estados e municípios para universalizar o acesso à saúde bucal. No Farmácia Popular, pretende incluir exames de diagnóstico e monitoramento de condições crônicas de saúde, como hipertensão arterial e diabetes.

Propõe imunização nas escolas para recuperar índices de cobertura vacinal e controle de diferentes tipos de câncer, ampliar vacinação contra a dengue e contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite, e incorporar novos imunizantes ao SUS.

O documento também menciona o vício em jogos de apostas, a expansão de vagas públicas em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e o atendimento domiciliar para essa população.

Flávio: cita a correção da tabela SUS e incentivo à imunização e à produção nacional de vacinas sob o argumento de que “prevenir é sempre mais barato e mais humano do que tratar tarde”. Também fala em telessaúde para regiões distantes e promete um sistema de entrega de medicamentos a domicílio para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas.

Promete ampliar ILPIs para atendimento de idosos “quando o cuidado familiar não for viável ou suficiente” e expandir a rede de atenção à saúde de cuidadores de pessoas com Alzheimer e outras condições neurológicas.

Folha de São Paulo

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