Comissão aprova MP que altera regras de importação de cacau

A comissão mista da Medida Provisória 1.341/2026, que altera regras para a importação de cacau, aprovou nesta quarta-feira (17/6) o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), segundo a Agência Senado. Agora, o material segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Publicada em março, a MP reduziu o prazo do regime de drawback do cacau de dois anos para seis meses.

O drawback é um mecanismo que permite a suspensão, redução ou isenção de tributos sobre insumos importados que serão utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.