Comissão aprova perdão a caminhoneiros envolvidos em ato bolsonarista

A Comissão Mista para análise da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como “MP do Frete”, aprovou, nesta quarta-feira (17/6), o substitutivo que perdoa multas aos caminhoneiros que tenham participado de atos bolsonaristas depois das eleições gerais de 2022. Projeto segue para o plenário da Câmara.

O relator, o deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu um trecho no projeto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que perdoa multas a transportadores, empresas e motoristas que tenham recebido multas ou sanções civis ou administrativas.

O perdão se aplica tanto a multas aplicadas por decisões judiciais como também cancela multas não pagas que tenham sido inscritas na dívida ativa e ficam suspensas cobranças em andamento.

Inicialmente, o relator pleiteou uma anistia para pessoas condenadas pelos bloqueios nas estradas depois da divulgação da vitória de Lula contra Jair Bolsonaro (PL). O trecho foi questionado pelo governo e chegou a adiar a votação do texto que estava agendado para terça-feira (16/6). O trecho, porém, não fez parte da versão final.

Zé Trovão também incluiu atenuar sanções para transportadores que descumpram os limites de peso nas vias. O substitutivo define que infrações cometidas até a publicação da lei serão convertidas em advertências e veda a aplicação de multas pecuniárias.

O benefício se estende a processos em andamento, como para penalidades que ainda não tenham sido quitadas.