79% apoiam reduzir a maioridade penal para 16 anos

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é apoiada por 79% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25).

O tema ganhou novo impulso após a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve ocupar espaço na campanha presidencial de 2026, especialmente entre candidatos da direita, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que incluiu a medida entre suas principais bandeiras na área de segurança pública.

Embora o apoio permaneça elevado, o levantamento indica que a adesão à proposta está no menor patamar desde o início da série histórica do instituto, em 2003. Naquele ano, 84% dos entrevistados defendiam a redução da idade para responsabilização criminal.

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O Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios entre os dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.

Tramitação no Congresso

Apesar do avanço na Câmara, a mudança ainda depende de um longo percurso legislativo. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ em junho e seguirá para uma comissão especial. Caso receba novo aval, precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados. Em seguida, ainda terá de passar pelo Senado.

Apresentada originalmente em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a PEC previa equiparar a maioridade civil e penal aos 16 anos. O parecer aprovado neste ano, relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), manteve a maioridade civil aos 18 anos e preservou as regras atuais sobre direitos políticos, como o voto facultativo aos 16 anos.

Maioria quer mudança para todos os crimes

O levantamento também investigou como os brasileiros defendem que a redução seja aplicada. Entre os entrevistados favoráveis à proposta, 61% afirmaram que adolescentes de 16 e 17 anos deveriam responder criminalmente por qualquer delito.

Outros 39% entendem que a mudança deveria ficar restrita aos crimes hediondos.

Os dados mostram ainda diferenças de opinião conforme sexo, idade e escolha dos eleitores na eleição presidencial de 2022.

Disputa presidencial

A discussão sobre maioridade penal ocorre no Congresso em um momento em que segurança pública aparece entre as principais preocupações da população e tende a ocupar lugar de destaque na campanha de 2026.

No plano apresentado por Flávio Bolsonaro para a área, divulgado neste mês, a redução da maioridade penal figura entre as propostas prioritárias, ao lado do endurecimento das penas, da ampliação do combate às facções criminosas e da revisão de normas penais. O senador defende que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos.

O tema também encontra respaldo entre parlamentares da oposição que defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto partidos de esquerda e entidades de defesa dos direitos humanos argumentam que a medida não enfrenta as causas estruturais da violência e pode ampliar a população carcerária sem reduzir a criminalidade.