Por que perdoar militares pelo 8/1 seria um ‘tapa na cara’ da democracia, segundo analistas

O pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, já afirmou que, se eleito, vai se dedicar ao perdão judicial de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e de todos os condenados pelo Supremo Tribunal Federal pela trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes – o que incluiria os vinte militares, sendo cinco de alta patente, que pela primeira vez na história foram responsabilizados judicialmente por uma tentativa de ruptura do regime democrático. Outros dois nomes da oposição a Lula na corrida ao Palácio do Planalto, os ex-governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (PSD-GO) fizeram igual promessa em declarações públicas, tudo em nome, segundo eles, de “passar a borracha” no passado.

Para Octavio Amorim Neto, professor titular da FGV e referência em relações civis-militares, tornar realidade uma anistia ou um indulto aos fardados sentenciados por participar de reuniões secretas, planos amalucados e movimentações políticas nos quartéis seria “um tapa na cara do STF e do regime democrático brasileiro”.

Ele ressalta que o julgamento que levou à prisão os generais Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa) e o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) foi “um ponto de inflexão”.

Já o advogado Berlinque Cantelmo, especialista em ciências criminais e sócio do RCA Advogados, considera que o Supremo abriu “um precedente fora do comum para demonstrar que, independentemente da quantidade de estrelas no ombro, todos estão submetidos à lei”.

“Nunca oficiais generais que haviam participado de tentativas de golpe haviam ido para a cadeia antes na nossa história — uma história tão marcada pelo golpismo militar, desde a proclamação da República em 1889. Propor esse perdão é algo plenamente coerente com o bolsonarismo, mas vai ter consequências políticas de curto, médio e longo prazo muito sérias e graves”, alerta Amorim Neto. “Com anistia ou indulto, teremos um retrocesso de quarenta anos e voltaremos à situação em que estávamos no começo da década de 1980.”

Segundo o professor da FGV, a forma como se deu a transição para o regime democrático ao fim da ditadura militar que comandou o Brasil de 1964 a 1985, sem responsabilização pelos crimes dos líderes do golpe e dos autores de gravíssimas violações de direitos humanos, impediu os governos civis de fazer mudanças suficientemente profundas nas organizações militares.

Teria sido necessário mudar a formação doutrinária dos fardados e o sistema de promoção ao generalato para “erradicar aspectos que permitiram a permanência de enclaves autoritários” dentro das Forças Armadas. Isso possibilitou, na visão de Amorim Neto, que oficiais “com pendores golpistas” chegassem às mais altas patentes.

Depois do retorno à democracia, os governantes que se sucederam demoraram trinta anos para, lentamente, conseguir a subordinação das Forças Armadas à autoridade civil e a sua adesão ao regime democrático. Mas, sem mexer na organização interna dos militares, ficou aberto o caminho para a sequência de eventos que culminou no 8 de janeiro de 2023.

“A obra recente do Supremo de condenar e sentenciar e mandar para a cadeia generais é muito importante para o futuro da democracia, porque é o primeiro passo no sentido de reformar a mentalidade de setores das Forças Armadas. Com anistia ou indulto, tudo isso volta para onde estávamos quarenta anos atrás”, avalia Amorim Neto.