Congresso deve votar projeto do seguro rural em agosto

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou, nesta terça-feira (14/7), que o projeto de lei 2.951/2024, que altera o marco legal do seguro rural no país, deverá ser votado no Senado Federal na primeira sessão após o recesso parlamentar, em agosto. A votação ainda depende de articulação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta, de autoria da senadora, já foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados. Como foi modificada, precisará de nova análise dos senadores. O Congresso ficará de recesso entre 18 e 31 de julho.

Tereza Cristina ressaltou que há uma preocupação com a possibilidade de vetos presidenciais em pontos que ainda não foram consensuados com o governo. O principal deles seria a imposição da aplicação dos recursos orçamentários para a subvenção de apólices do seguro rural, ou seja, a proteção da verba federal para que ela não seja bloqueada, contingenciada ou cortada.