Informalidade aumenta desafio previdenciário nos países emergentes, diz OCDE

O rápido envelhecimento da população está pegando vários países em desenvolvimento num contexto em que a informalidade continua sendo a forma dominante de emprego. Um relatório divulgado pela OCDE nesta semana afirma que isso adiciona complexidade à busca pelo desenvolvimento de sistemas previdenciários robustos que possam alcançar cobertura decente e oferecer benefícios adequados na velhice.

Globalmente, espera-se que a parcela da população com mais de 65 anos aumente de 10% em 2022 para 16% em 2050, atingindo 24% em 2100.

A OCDE comenta que a maioria dos países em desenvolvimento deve fazer a transição de uma sociedade “em envelhecimento” para uma sociedade “envelhecida” em apenas 15 a 35 anos. Em forte contraste, essa transição ocorreu nos países desenvolvidos ao longo de períodos entre 40 e 120 anos.

“O envelhecimento é um fenômeno global. A África é a exceção, pois permanece em um estágio inicial da transição demográfica, com um substancial bônus jovem. Seus países devem se tornar sociedades envelhecidas apenas por volta de 2075.

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Nos 58 países com dados compilados no estudo, 51% dos idosos recebem benefícios previdenciários – sejam contributivos ou não contributivos. No entanto, é feito a ressalva que essa cobertura varia drasticamente entre os países, dependendo de seu nível de desenvolvimento, região e estágio na transição demográfica.

Um dado alarmante é que apenas 40% dos indivíduos empregados, e 8% dos trabalhadores informais, contribuem para algum tipo de regime previdenciário. E essa baixa adesão afeta não apenas os trabalhadores da economia informal de baixa remuneração com capacidades contributivas limitadas, mas também trabalhadores informais de média e alta remuneração e trabalhadores formais por conta própria que poderiam pagar para contribuir.

“Isso reflete uma variedade de barreiras, que vão desde baixos rendimentos e renda irregular até falta de informação, desconfiança no sistema e/ou falta de opções relevantes, especialmente para não empregados”, diz a OCDE.

O relatório mostra que, em média, homens urbanos pertencentes aos domicílios mais ricos têm maior probabilidade de receber benefícios previdenciários contributivos, enquanto mulheres, pessoas que vivem em áreas rurais e os pobres têm maior probabilidade de serem cobertos por regimes não contributivos.

“Na ausência de renda adequada na aposentadoria, os idosos adotaram diversas estratégias de enfrentamento para garantir seu sustento, incluindo o adiamento da aposentadoria para trabalhadores da economia informal e a dependência de apoio intergeracional.”

O estudo sugere que as políticas públicas devem focar no triplo desafio da cobertura, adequação e sustentabilidade fiscal/financeira. “As políticas devem ter como objetivo articular de forma coerente regimes não contributivos e contributivos, garantindo consistência e sinergia para equilibrar a segurança da renda na aposentadoria com incentivos à formalização”, diz a OCDE.

A entidade defende que os regimes não contributivos são cruciais para cobrir as necessidades básicas dos idosos e protegê-los da pobreza. E que eles precisam ser complementados por regimes contributivos que se ajustem às necessidades dos trabalhadores da economia informal, com vistas a integrar gradualmente tanto trabalhadores formais quanto informais em regimes comuns para evitar fragmentação e alcançar escala significativa.

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Segundo a OCDE, uma base contributiva pequena e uma contração no número de contribuintes, juntamente com benefícios garantidos generosos, podem rapidamente comprometer a sustentabilidade do regime de contribuição definida e levar a severos passivos financeiros.

Nas economias emergentes e em desenvolvimento, esse círculo vicioso se materializou para muitos regimes de contribuição definida para servidores públicos (e, em certa medida, para trabalhadores do setor privado). “Uma revisão dos regimes de pensão do serviço público em seis grandes economias – Brasil, Chile, China, Índia, Malaui e África do Sul – mostrou que muitos foram estruturados como completamente separados do regime geral, frequentemente com índices de financiamento mais baixos, passivos mais altos por membro do que outros arranjos e sem acumulação de reservas”.

Em muitos casos, devido à sua sensibilidade política, os desequilíbrios dos regimes públicos de contribuição definida têm sido cada vez mais cobertos por recursos provenientes da receita geral, em vez de contribuições padrão, diz a entidade.

“Financiar a expansão dos sistemas previdenciários é desafiador, mas existem oportunidades. Expandir as pensões não contributivas – alcançável a um custo fiscal relativamente baixo para benefícios básicos antipobreza – oferece retornos sociais significativos e grandes externalidades positivas, mas requer reformas fiscais para mobilizar melhor os recursos domésticos”, afirma a OCDE.

“Paralelamente, existe algum espaço para ampliar a base de contribuintes da seguridade social e estender a cobertura previdenciária contributiva, alcançando os trabalhadores da economia informal com a maior capacidade contributiva.”

Informalidade

O relatório da OCDE destaca a diversidade de situações dentro da economia informal e analisa como o envelhecimento, a automação e a degradação ambiental estão remodelando os meios de subsistência dos trabalhadores informais. E identifica políticas para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Segundo os dados compilados, a informalidade continua sendo a norma na maioria dos países de baixa e média renda: 68% dos trabalhadores são empregados informalmente nos 58 países abrangidos pelo estudo.

No entanto, é destacado que a economia informal está longe de ser homogênea. Há grandes disparidades regionais persistem, e trabalhadores informais têm perfis altamente diversos. Na América Latina, por exemplo, a taxa do Chile está em 27%, enquanto a do Brasil está em 37% e a do México chega a 57% e a do Peru ultrapassa os 77%.

E mesmo dentro da economia informal, a desigualdade é alta. Frequentemente, trabalhadores informais de baixa remuneração ou pobres coexistem com trabalhadores mais bem remunerados, que podem permanecer informais por escolha.

A pesquisa mostra  que países como Argentina, Brasil, Chile, Chipre, Guatemala, Honduras, Índia, Mongólia, Suriname, Peru e Uruguai Argentina, Brasil, Chile, Chipre, Guatemala, Honduras, Índia, Mongólia, Suriname, Peru e Uruguai com salários informais inferiores à metade do salário mínimo local.

Em contraste, os salários desses empregados estão mais próximos de 80% do salário mínimo em países como Albânia, Armênia, Romênia e Tailândia.

Tais variações podem refletir a diferente capacidade dos países de lidar com problemas muito mais complexos de aplicação da legislação trabalhista, bem como diferentes níveis de salários mínimos legais. Mas a constatação é que essa diversidade exige políticas personalizadas, em vez de abordagens únicas para todos.