Prazo para bancos devolverem dinheiro a apostadores de bets termina nesta quarta

Termina nesta quarta-feira (dia 14) o prazo para que bancos e demais instituições de pagamento concluam a devolução dos saldos que ficaram retidos nas plataformas de bets, proibida pela Medida Provisória (MP) 1.394. O dinheiro que não for restituído até hoje será transferido para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelas devoluções daí para frente.

As transferências começaram na última sexta-feira (9) e são feitas pelos bancos que operavam com as casas de apostas. Quem tinha saldo deve acompanhar a conta bancária usada para depositar dinheiro nas plataformas, já que a devolução é automática e não depende de pedido do apostador.

Por que o dinheiro ficou retido

A MP foi publicada em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets. Desde então, novos depósitos nas plataformas estão vetados.

Os apostadores tiveram até as 23h59 do dia 5 de outubro para sacar voluntariamente os valores. No dia seguinte, sites e aplicativos começaram a sair do ar. A Apple e o Google tiveram de retirar das lojas os aplicativos notificados. Quem não fez o resgate a tempo passou a depender da devolução pelos bancos.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas tiveram de informar às instituições financeiras quanto cada apostador deveria receber, garantir os recursos para as restituições e enviar os dados à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. A partir daí, os bancos tiveram sete dias para fazer os repasses.

Apostas que ainda estavam em aberto e sem resultado apurado até o fim do prazo de saque foram anuladas e o valor apostado deve ser devolvido integralmente. Já as apostas com resultado apurado nesse intervalo tiveram os prêmios pagos normalmente.

O que muda a partir de amanhã

Os valores que os bancos não conseguirem restituir por dificuldades operacionais, como dados incompletos ou contas encerradas, seguem para a Caixa. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.

O governo orienta quem tinha saldo a guardar comprovantes de depósito, prints do saldo e protocolos de atendimento, e a buscar informações apenas nos canais oficiais do governo e dos bancos, para evitar golpes.

A MP está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso. As autorizações para exploração das apostas de quota fixa serão vão durar até 25 de outubro.