O jogo não acabou: proibidas por canetada eleitoreira de Lula, as bets viram pivô de nova ofensiva

Na terça-feira 3, durante uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a legalidade das apostas on-line no Brasil, um advogado tentou reforçar seu argumento contra a proibição do setor com um exemplo bastante didático: um vídeo que explicava, passo a passo, como acessar um site ilegal de jogos a partir de qualquer celular. Prestes a exibir o conteúdo, o defensor foi interrompido por Luiz Fux, relator de ações sobre o tema na Corte. “Doutor, eu entendo que poderia incidir numa ilicitude”, disse o ministro, provocando risadas constrangidas entre as dezenas de autoridades e representantes de entidades civis na plateia. O pitoresco episódio é um sintoma da barafunda que se tornou o debate nacional sobre as bets depois que o governo Lula decidiu banir integralmente, numa canetada eleitoreira, a atividade no país. Ao quebrar, na base da força, uma série de contratos e investimentos em andamento, a gestão petista espalhou a confusão e deflagrou uma fase de disputas na Justiça e no Congresso cujo desfecho ainda é bastante incerto.

Decretada de ofício por Lula em 25 de setembro, uma semana antes do primeiro turno das eleições, a medida provisória que proibiu as bets fez terra arrasada da regulação que o mesmo governo petista havia implementado dois anos antes. De uma só tacada, quase 200 sites de apostas que funcionavam legalmente foram impedidos de operar, e as 85 empresas controladoras tiveram extintas as licenças pelas quais pagaram, cada uma, 30 milhões de reais ao Ministério da Fazenda. O impacto sobre o mercado de trabalho ainda está sendo calculado, mas associações ligadas ao setor estimam a demissão de até 15 000 funcionários diretos e indiretos. Os cofres públicos também vão sofrer com a proibição — desde 2025, a União arrecadou nada menos que 21 bilhões de reais em impostos e taxas sobre jogos de azar.

Do lado das bets, é unânime a indignação com a manobra do governo. O principal argumento é o de que a proibição total apenas estimula o surgimento de mais sites clandestinos para absorver a demanda pelas apostas. Um monitoramento feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) detectou mais de 60 000 sites ilegais atuando no país. “O jogo não deixou de existir, apenas mudou de lugar. O governo deixou de arrecadar recursos que poderiam ser investidos no combate à ilegalidade e agora precisa fazê-lo sem o apoio das empresas que cumpriam as regras”, afirma Plínio Jorge, presidente da ANJL.

O movimento do governo foi uma guinada brusca em algo que parecia seguir na direção correta. Em vigor desde o início de 2025, o mercado regulado é obrigado a cumprir várias obrigações, como coibir o acesso de menores, impor limites aos jogadores, submeter-se à fiscalização pública, ser passível de acionamento na Justiça e em órgãos de defesa do consumidor e impedir a prática criminosa (veja o quadro na pág. 39). “Sem necessidade de registros oficiais, é fácil misturar os rendimentos de apostas com lucros do tráfico e outras atividades ilícitas. A regulação é necessária para controlar o dinheiro movimentado, o perfil dos apostadores e os anúncios que são veiculados”, diz Arthur Sodré Prado, professor de direito penal na FGV-SP.

Há outro gargalo no enfrentamento às apostas ilegais que não é solucionado pela proibição absoluta: a promoção das bets clandestinas nas redes sociais. Antes do banimento, o governo determinou ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br) a criação de um endereço virtual oficial, rotulado como bet.br, para facilitar a identificação dos sites autorizados a operar. O controle, porém, não se estende às plataformas digitais, onde páginas e anúncios que divulgam apostas irregulares circulam livremente. “É particularmente difícil rastrear sites e páginas hospedados fora do país”, diz Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.

A insegurança jurídica também é citada como um grave prejuízo à imagem no exterior. Diversas bets estrangeiras já abriram mão da batalha jurídica e decidiram fechar as portas em definitivo no Brasil, temendo que uma eventual liberação das apostas possa ser novamente revertida por decreto. Entre as empresas que restaram, o objetivo principal é derrubar a proibição e voltar ao arcabouço regulatório anterior. “A regulação brasileira era uma das mais robustas do mundo em termos de proteção ao consumidor, combate à lavagem de dinheiro e compliance. Ainda que as bets voltem a operar, não será o mesmo setor que antes”, afirma Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Caso esses esforços fracassem, a briga será para conquistar alguma forma de indenização pela quebra dos contratos; apenas em outorgas para funcionamento, as loterias digitais já pagaram 2,5 bilhões de reais ao Erário desde 2024.

A tentativa de reverter a decisão do governo se dá em mais de um campo de jogo. A ofensiva no STF é uma aposta incerta, porque o caso será decidido pelo colegiado de dez ministros em data ainda a ser definida, provavelmente só em 2027. O relator Luiz Fux poderia dar uma liminar, mas ele deixou claro que considera as bets causadoras de problemas de saúde e econômicos, embora tenha dito na audiência que também está sob análise a forma como o governo interrompeu a atividade, citando “questões de segurança jurídica” e “da proteção da confiança legítima”. Ele lembrou que há ainda seis ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação na Corte que questionam todo o arcabouço legal que sustentou a atuação das bets no período.

Além do front no Supremo, há outra articulação em curso para mudar a MP no Congresso. A medida precisa ser votada em até 120 dias por deputados e senadores, senão perde a validade — não está descartado que a votação ocorra ainda neste ano porque há interesse do governo, que tem apoio dos chefes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Mas o referendo à decisão de Lula não será tranquilo — já há 99 emendas propondo mudanças, como o veto apenas aos jogos de cassino (como os populares “Tigrinho” e “Aviãozinho”), mantendo as apostas de cota fixa, como as do futebol. Também há quem defenda uma transição para quem já pagou a outorga e adquiriu o direito de explorar a atividade por cinco anos. Outra mudança proposta é proibir apenas a propaganda e não a oferta de jogos nos sites.

Uma terceira frente de batalha é a do convencimento da opinião pública. Entidades como a IBJR e a ANJL lançaram a campanha “Aposto que você não sabia”, com um site próprio, no qual lista os motivos pelos quais a regulação é melhor que a proibição. A ofensiva ganhou adesão importante, a dos clubes de futebol, que passaram a ter os sites de apostas como principais financiadores. Proibidos de estampar propagandas de bets, clubes como Flamengo, São Paulo e Vasco cederam espaço nos uniformes e estádios a frases como “Proibir não é proteger” e “Quem lucra com as bets ilegais?”.

O governo vai cerrar fileiras na defesa da medida. Na audiência no STF, Lula escalou os ministros Wellington Lima (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde), além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e diversos secretários ministeriais para defender a medida junto à Corte. Em sinal de apoio político, a primeira-dama, Janja da Silva, também entregou a Fux um relatório sobre apostas compulsivas e seus riscos às mulheres. Alinhados e exagerando no tom demagógico, os representantes do Planalto apontaram as loterias digitais como vilãs do endividamento da população. “Procuramos evitar um proibicionismo que implicasse em efeitos perversos, mas a dinâmica das bets assumiu uma fisionomia perversa”, disse o ministro da Justiça.

Estudo da LCA Consultoria, apresentado a Fux, contesta essa alegação e estima que os 37 bilhões de reais apostados pelos brasileiros em 2025 correspondem a 0,46% do consumo dos domicílios — muito aquém, por exemplo, dos gastos com serviços de streaming (69,7 bilhões) ou juros de empréstimos (696,8 bilhões). Há também alegações de prejuízos ao varejo, sendo vestuário, itens de uso pessoal e móveis e eletrodomésticos os segmentos mais afetados, segundo estudo da FIA Business School. “O grande gargalo está no dinheiro apostado que sai do Brasil e vai para paraísos fiscais no exterior. Isso gera um efeito ‘pinça’: de um lado, pressiona a renda das famílias, e, do outro, reduz o consumo nacional e drena os caixas das empresas”, avalia Claudio Felisoni, professor da FIA.

O Brasil é o mais recente integrante de uma ampla lista de países onde as apostas on-line são integralmente banidas. Essa relação inclui China, Japão, Austrália e México. Em outros mercados, o esforço é no sentido de aperfeiçoar as regras vigentes. Assim vem ocorrendo nos Estados Unidos, onde mais de quarenta estados adotaram novas restrições à atividade. Movimento semelhante ganha tração na Inglaterra, berço mundial da jogatina, na esteira de casos cada vez mais frequentes de suicídio motivado por endividamento com apostas. No Brasil, antes da MP, algumas portas para a jogatina já haviam sido fechadas no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em São Paulo. Essas cidades aprovaram, desde julho, leis que vetam a publicidade de bets nas ruas.

A experiência brasileira com as apostas on-line mostrou que há a necessidade de aperfeiçoamento das regras e de um cuidado maior com as questões de saúde pública. Apostando em benefícios eleitorais, o governo Lula optou pelo caminho da proibição total. A medida não resolveu nenhum dos problemas e criou um ainda maior: insegurança jurídica no negócio e caminho aberto aos cassinos ilegais. Apostar continua sendo fácil, como tentou demonstrar um advogado na recente audiência pública no STF.

Publicado em VEJA de 6 de novembro de 2026, edição nº 3020