Governo Lula quer prazo de 120 dias para Congresso regular supersalários

O governo Lula propôs nesta quarta-feira (11/11) estabelecer um prazo de 120 dias para o Congresso analisar regras sobre pagamentos que ficam fora do teto salarial do funcionalismo.

A previsão está no projeto de ajuste das contas públicas apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa é de que a proposta seja analisada até esta quinta (12/11) pelo Senado.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que medidas para limitar os supersalários podem gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões. Segundo ele, o impacto dependerá do texto aprovado pelos parlamentares.

O projeto protocolado pelo ex-líder do governo no Senado não lista quais verbas devem ser limitadas. O texto apenas estabelece um prazo para que os parlamentares analisem e aprovem as regras. A contagem dos 120 dias começaria após a eventual sanção da proposta.

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do Metrópoles

A discussão envolve as chamadas verbas indenizatórias, como ressarcimentos de despesas a serviço e pagamentos por férias não tiradas. Esses benefícios ficam fora do cálculo do teto salarial. Assim, mesmo que o salário respeite o limite, o total recebido pode ser superior.

Uma mudança na Constituição aprovada em dezembro de 2024 determinou que as parcelas excluídas do teto deverão estar previstas em uma lei. Apesar desse comando, até hoje, nenhuma regra foi aprovada pelo Congresso.

O tema também foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, os ministros estabeleceram regras para os pagamentos extras de magistrados e integrantes do Ministério Público. A decisão reafirmou o teto de R$ 46.366,19 e estabeleceu condições para parcelas pagas além desse valor.

A proposta apresentada por Jaques Wagner também prevê que o Orçamento mostre quanto seria economizado e como os recursos seriam destinados.

Uma parte seria retirada do limite de gastos; outra poderia financiar investimentos, ações de segurança pública e atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

A iniciativa integra o pacote de ajuste das contas públicas negociado pelo governo com parlamentares. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta, Moretti estimou um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027 para o conjunto das medidas.