Como a Câmara usou projeto sobre dívidas rurais para liberar os cigarros eletrônicos no Brasil

A aprovação da fabricação, comercialização e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil ocorreu por meio de uma alteração inserida em um projeto voltado à renegociação de dívidas de produtores rurais. A votação na Câmara dos Deputados foi realizada na noite de terça, 10, de forma rápida em virtude da iminente perda de validade da proposta sobre o setor agrícola, como mostrou o colunista José Casado. O texto aprovado pelos deputados segue agora para análise do Senado.

O que é a manobra aplicada na proposta?

A inclusão do tema referente aos cigarros eletrônicos ocorreu mediante o enxerto de um artigo de 70 palavras em um projeto que tratava originalmente de regras para facilitar a renegociação de dívidas de produtores rurais. Essa prática de inserir conteúdo alheio à matéria principal é conhecida no meio parlamentar como “jabuti”. Não estão claras as razões pelas quais o governo resolveu apoiar a inclusão dessa emenda no projeto sobre o setor agrícola.

Quem atuou pela validação do artigo?

O relator da proposta foi o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul. Ele validou o dispositivo de interesse dos fabricantes de cigarros eletrônicos, promovido por um grupo composto por deputados e senadores integrantes do PT, Partido Liberal, MDB e Republicanos, entre outras agremiações. A articulação permitiu que o texto avançasse na votação realizada pelos parlamentares na Casa Baixa.

Por que a votação ocorreu em ritmo acelerado?

A apreciação da matéria na Câmara dos Deputados ocorreu às pressas devido ao prazo limite de vigência do projeto sobre dívidas rurais, que perderia a validade a partir da meia-noite do dia da votação. Com o aval conferido pelos deputados federais, o texto contendo a liberação da produção, venda e consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar foi encaminhado para deliberação dos senadores.

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