Política

Com novas funções, ‘supersecretária’ de Tarcísio promete fortalecer controle de concessões

Com leilões de infraestrutura na bolsa de valores como marca do primeiro mandato, Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende fortalecer nos próximos quatro anos o controle sobre as concessões públicas que promoveu, segundo a nova secretária de Planejamento, Orçamento e Investimentos, Natália Resende.

Cuidar das agências reguladoras das concessões públicas —e, com elas, dos contratos de concessão e das parcerias público-privadas— foi a missão que sua “supersecretária” recebeu nesta quarta-feira (18), quando completou 39 anos e foi anunciada no novo posto.

O governador já admitiu que pode concorrer à Presidência em 2030. Na campanha passada, reclamações contra a Sabesp e uma pane grave na linha 8-Diamante, do sistema de trens metropolitanos, concedida pouco antes à iniciativa privada, foram usadas pelo rival Fernando Haddad (PT) para atacar Tarcísio. O tema deixou sua equipe em alerta, mas o governador foi reeleito com 63% dos votos válidos.

Resende conversou com a Folha horas depois do anúncio. O acúmulo de três funções lhe valeria o título de “supersecretária” se ela já não tivesse recebido o apelido do governador: no primeiro governo Tarcísio, que se encerra no fim do ano, acumulou Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

O rearranjo de pastas deu a ela poder tanto para planejar as despesas quanto para dar suporte à fiscalização os agentes privados que executam obras e prestam serviços públicos.

A secretária tem reputação de competência entre a equipe de Tarcísio. Mistura tecniquês e exemplos para falar de concessões de infraestrutura — diz, por exemplo, que coordenar a coleta de lixo nas cidades do interior levaria a menor uso das rodovias. Secretários do governo e deputados da base governista a apontam como possível sucessora do governador, intenção que, por ora, ela nega.

Coordenadora do plano de governo que Tarcísio apresentou na campanha deste ano, com previsão de R$ 500 bilhões em investimentos públicos e privados, a secretária disse que a tarefa agora “é como entregar” essas obras e serviços. Resende promete criar um painel público com cada um dos projetos, seus custos, prazos e estágio de execução.

Três agências ficaram vinculadas à sua nova secretaria.

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que regula as concessões de rodovias, aeroportos regionais, hidrovias, ônibus intermunicipais e metropolitanos e as linhas de trem e metrô concedidas.

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), responsável por regular saneamento e gás canalizado no âmbito estadual e por fiscalizar os serviços de energia. Além da SP-Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo), que monitora outorgas de uso de água, entre outras funções.

O governo Tarcísio teve aprovada na Assembleia, em 2024, uma lei complementar que reformulou essas estruturas, estabeleceu mandatos e alterou atribuições. “Vamos agora fazer concursos”, disse Resende — sem apresentar o número de servidores a contratar. A nova legislação assegurou autonomia financeira às agências, aspecto que ela vê como fundamental.

A área é um ponto fraco do governo do estado na visão dos órgãos de controle. Como a Folha informou em 2024, sem quadro técnico adequado, a Artesp contratava empresas de engenharia para fiscalizar concessionárias que, por sua vez, também contratavam empresas de engenharia, o que gerava conflito de interesses.

Em junho deste ano, ao aprovar com ressalvas as contas de 2025 do governo no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, relator do processo, destacou que o governo havia decidido investir por meio de parcerias com o setor privado, mas sem criar estruturas capazes de fiscalizar esses investimentos.

“Há uma necessidade urgente de uma modernização de um Estado que chamou a iniciativa privada para parceria”, disse o conselheiro, apesar disso.

Em 2024, o tribunal havia apontado que concessionárias de rodovias deixavam de fazer obras previstas em contrato e seguiam cobrando as tarifas de pedágio, sem reverter em investimento parte do que arrecadavam. A secretária promete que, com a nova legislação e o suporte do governo, os problemas serão sanados.

Além de manter as agências reguladoras vinculadas à sua pasta, Resende também ficou com a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), para abastecer a secretaria com dados técnicos que devem auxiliar o monitoramento.

Algumas das obras-vitrine da gestão Tarcísio devem ser entregues no ano que vem, como o trecho final do Rodoanel Norte e as estações remanescentes da linha 6-Laranja, embora tenham sido prometidas para este ano. A secretária destacou ainda R$ 5 bilhões em investimentos na região da represa Billings, entre São Paulo e São Bernardo do Campo, para retirar 40 mil famílias de áreas de mananciais e garantir coleta e tratamento de esgoto — a meta é universalizar a coleta até o fim de 2029.

Ao falar das metas para 2030, além de obras e infraestrutura, ela disse que “o importante é o serviço” que o estado presta, seja ao viabilizar linhas de transporte de massa, seja ao garantir atendimento médico nos hospitais. Citou ainda objetivos da área social, como alfabetizar na idade certa 90% dos estudantes da rede pública paulista.

Folha de São Paulo

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