A matemática eleitoral feita para favorecer os homens

PT, PL e outros partidos pediram ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que exclua as candidaturas à Presidência, ao Senado e aos governos estaduais do cálculo dos percentuais mínimos do fundo eleitoral destinados a mulheres e pessoas negras. A justificativa parece técnica. O efeito não é.

Hoje, a reserva incide sobre o valor total recebido por cada partido. Como as campanhas majoritárias estão entre as mais caras e são ocupadas sobretudo por homens, quanto mais recursos os partidos concentram nelas, maior precisa ser a parcela do dinheiro restante destinada às candidaturas femininas e negras. Excluir essas disputas do cálculo não melhora a distribuição dos recursos. Reduz, em reais, o valor que os partidos são obrigados a investir nesses grupos.

O PT receberá R$ 615 milhões do fundo eleitoral. Pela regra atual, ao menos R$ 184 milhões devem financiar candidaturas femininas. Se cerca de R$ 120 milhões forem destinados a uma chapa presidencial formada por dois homens, o partido terá de reservar às mulheres mais de 30% dos recursos restantes. A mesma dificuldade aparece no PL e em outras legendas, cujas chapas para presidente, governador e senador são predominantemente masculinas.

Mas essa dificuldade não é um defeito imprevisto da regra. É justamente seu efeito. Se os partidos escolhem concentrar em homens os cargos mais disputados e os maiores volumes de recursos, precisam compensar essa escolha nas demais campanhas. O pedido ao TSE procura livrar os partidos do custo financeiro de escolhas feitas por eles próprios, sob regras que também ajudaram a aprovar.

Não é a primeira tentativa de flexibilizar essas obrigações. Nos últimos anos, o Congresso aprovou anistias e reduziu sanções aplicáveis aos partidos que descumpriram regras de financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras. Agora, às vésperas da campanha, as legendas procuram novamente adaptar a norma às escolhas que já fizeram.

Por que é importante incluir também os cargos majoritários no cálculo? Andrew Janusz, Patrick Cunha Silva e Andrea Junqueira ajudam a responder. Em artigo publicado na Political Behavior, eles mostram que a eleição de uma mulher ou de uma pessoa negra para a prefeitura não leva mais mulheres ou pessoas negras a disputar vagas de vereador na eleição seguinte. A presença de um modelo político, sozinha, não remove as barreiras à entrada.

Os autores apresentam uma explicação plausível: mesmo quando não são formalmente impedidas de concorrer, potenciais candidatas podem desistir se não esperam receber os recursos necessários para uma campanha competitiva. Em um sistema no qual os partidos controlam a distribuição do dinheiro público, recrutamento sem financiamento produz candidaturas apenas no papel.

Excluir Presidência, Senado e governos estaduais do cálculo preservaria justamente os espaços em que se concentra a maior parcela dos recursos e do poder político. O pedido não busca corrigir uma falha técnica. Busca impedir que a regra interfira nas prioridades estabelecidas pelas cúpulas partidárias.

O TSE ainda não decidiu. Se aceitar a proposta, as escolhas masculinas dos partidos deixarão de ser um problema a compensar e passarão a ser o argumento para reduzir a compensação.

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