AGU recorre ao STF contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal decidido por André Mendonça
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta terça-feira (8), à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
No pedido enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar o ocupante da direção-geral.
“O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, destaca-se que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, diz nota da AGU sobre o pedido.
O documento solicita a suspensão liminar dos afastamentos. Além do diretor-geral, o diretor de Inteligência do órgão, Leandro Almada, também foi afastado por Mendonça.
Além do afastamento, Mendonça abriu uma investigação criminal e administrativa na Corregedoria da PF e determinou também a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação de magistrados e da advocacia pública.
A decisão monocrática foi referendada pouco tempo depois, no plenário virtual, pela maioria da Segunda Turma do STF. Além de Mendonça, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux votaram com o relator. O ministro Gilmar Mendes pediu vista. Ao justificar o pedido, Mendes afirmou haver elementos que indicam que o caso deveria ser analisado pelo plenário do Supremo.
O ministro também apontou que a decisão foi tomada a partir de uma solicitação feita por um partido político, o que, segundo ele, pode contrariar regras do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionadas ao sistema acusatório.
Mais cedo, onze diretores da Polícia Federal manifestaram “total apoio” ao diretor-geral e colocaram seus cargos à disposição.
