Alckmin sanciona lei que concede apoio a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste

O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício do cargo de presidente, sancionou sem vetos a Lei nº. 15.528, de 11 de novembro e 2026, que autoriza a concessão, em caráter extraordinário, de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste no exercício financeiro de 2026, assim como a destinação de recursos da União a linhas de financiamento reembolsável para a renovação de frota de veículos de transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

A lei também altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024, para dispor sobre o seguro de crédito interno para o setor de aviação civil, sobre linha de financiamento reembolsável com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a produção agrícola e sobre o financiamento de capital de giro associado a investimento em infraestrutura.