Após decreto no Rio, Nunes avisa que vai sancionar proibição de anúncios de “bets” em SP

Nesta segunda-feira, 13, o Rio de Janeiro proibiu a publicidade de plataformas de apostas esportivas em mídias externas. A novidade de bastidor é que a capital paulista pode seguir exatamente o mesmo caminho nas próximas semanas, se depender da vontade política do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Ao Radar, Nunes adiantou em primeira mão a sua estratégia. “Assim que o projeto for aprovado pelos vereadores, será sancionado no mesmo dia”, garantiu o emedebista. Diferentemente do exemplo carioca, em que o prefeito Eduardo Paes (PSD) instituiu a norma por meio de um decreto válido para espaços públicos e locais privados que dependam de autorização municipal, em São Paulo o rito respeitará a votação de um projeto de lei.

A gestão Nunes já tem rastreada a proposta legislativa que vai apoiar. De autoria do vereador João Jorge (MDB), o PL 560/2025 já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de São Paulo. Como os municípios não têm competência jurídica para proibir o funcionamento das bets, o projeto é focado estritamente no controle do espaço urbano e visual paulistano.

O texto prevê uma multa pesada de 50.000 mil reais por infração registrada. Além disso, estipula a suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias em caso de reincidência e até a proibição de realizar eventos esportivos no município por um prazo de 2 anos. A medida reforça a urgência do tema que tem gerado o superendividamento das famílias e o avanço do vício em jogos de azar em todo o país.

Agora, o projeto aguarda para ser votado em Plenário. Como foi apensado ao texto do PL 553/2025, do vereador Adrilles Jorge (União), os dois projetos agora caminham juntos e serão analisados de forma unificada. Essa análise final só deve ocorrer com o retorno dos vereadores à Câmara, após o cumprimento do recesso parlamentar. As sessões ordinárias em plenário estão previstas para retornar logo no início de agosto.