Com Desenrola Adimplentes, trabalhador informal tem mais crédito
O Desenrola Adimplentes é uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas voltada a trabalhadores informais que estão com as contas em dia, mas enfrentam dificuldade para acessar crédito ou lidam com juros elevados.
O programa é uma proposta da equipe econômica para ampliar o alcance do Desenrola 2.0 — aposta do governo, em ano eleitoral, para reduzir a inadimplência por meio da renegociação de dívidas.
A iniciativa pretende oferecer condições mais favoráveis para que consumidores adimplentes que não possuem vínculo formal de trabalho — não incluindo, portanto, trabalhadores CLT, aposentados, pensionistas e servidores públicos — possam contratar empréstimos ou renegociar compromissos futuros, com taxas mais baixas. Neste caso, a taxa máxima fixada será de 1,99% ao mês.
A medida contempla, então, pessoas sem vínculo formal de trabalho e que tenham dívidas de até R$ 15 mil em crédito pessoal sem consignação, o chamado Crédito Direto ao Consumidor (CDC), desde que tenham quitado ao menos quatro parcelas em dia ou, com no máximo 90 dias de atraso.
O programa prevê garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.
A estimativa é que cerca de 3 milhões de brasileiros se enquadrem nos critérios, mas a previsão do governo é que a etapa do programa contemple de 200 mil a 500 mil pessoas.
Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles
Nos bastidores, havia preocupação com a adesão das instituições financeiras, que demonstram resistência ao programa. A falta de um desenho mais claro e de incentivos considerados suficientes pelo setor foram algumas das questões apontadas que travaram o avanço da iniciativa.
Apesar dos entraves, o governo precisava lançar a medida até o sábado (4/7), devido às restrições impostas pela legislação eleitoral, que proíbe a promoção de atos governamentais nos três meses anteriores ao primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Esse período é conhecido como defeso eleitoral.
Fies Empreendedor
O governo Lula também anunciou uma linha de crédito voltada a estimular a adimplência entre beneficiários do Financiamento Estudantil (Fies).
A iniciativa é direcionada a egressos adimplentes que já estão na fase de amortização do financiamento. O objetivo é oferecer recursos para apoiar a transição para o mercado de trabalho, com foco no financiamento de atividades empreendedoras. A proposta não envolve perdão, desconto ou renegociação de dívidas do programa.
Podem aderir profissionais formados que tenham pago, rigorosamente em dia, as últimas 36 parcelas do Fies, sem histórico de renegociação nesse período. A expectativa é incentivar novos negócios com taxas inferiores às praticadas no mercado.
Veja as condições:
- Taxa de juros: 0,87% ao mês;
- Pessoa física: limite de financiamento de até R$ 80 mil com prazo máximo de pagamento de 60 meses, incluindo até 6 meses de carência;
- Pessoa jurídica: limite de financiamento de até R$ 180 mil com prazo máximo de pagamento de 96 meses, incluindo até 6 meses de carência.
As operações contam com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que assegura cobertura de até 100% do valor financiado, além de um mecanismo de cobertura de primeiras perdas equivalente a 60% da carteira.
O governo também definiu que tanto os beneficiários do Desenrola Adimplentes quanto do FIES Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses.
Novas regras para consignado privado
A terceira medida anunciada prevê que trabalhadores com vínculo formal poderão utilizar o FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado.
Segundo o governo, o uso do FGTS permitirá estabelecer um teto para os juros, reduzindo o risco de taxas abusivas. Com isso, a taxa máxima será limitada a 1,99% ao mês.
- Contratação via CTPS: para as operações contratadas diretamente por este canal, a cobertura de garantia do FGTS pode atingir até 100% do valor nominal do crédito.
- Contratação via canal próprio: nas contratações realizadas em canais próprios, a cobertura de garantia do fundo poderá ser de até 50%.
Metrópoles
