Economia

Como é o modelo de Bukele de combate ao crime que inspira a direita no Brasil?

Candidatos alinhados à direita nessa eleição presidencial brasileira, como Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) já elogiaram ou até demonstraram publicamente o desejo de impor no Brasil um modelo de segurança pública semelhante ao implantado pelo Nayib Bukele, em El Salvador. Mas que modelo é esse que vem sendo elogiado pelos resultados no combate à criminalidade, mas recebido críticas por conta de ataques às liberdades individuais e aos direitos humanos?

A popularidade que um combate mais rígido ao crime organizado pode render a um mandatário ou um candidato a presidente é notória. O último ranking de popularidade das lideranças da América Latina, divulgado no início de agosto pela consultoria CB Global Data, mostrou novamente o salvadorenho Bukele no primeiro lugar, com 68,7% de aprovação.

Atrás dele está a mexicana Claudia Sheinbaum que, embora posicionada mais no campo da centro-esquerda tem investido contra dos cartéis de drogas (66,5%), até com operações conjuntas com os Estados Unidos. Na terceira e quarta posição do ranking estão os recém-eleitos Keiko Fujimori, do Peru, com 55% de aprovação, e Abelardo de la Espriella, da Colômbia, com 52,4% — ambos apoiadores de Bukele e defensores de um tratamento mais duro contra a criminalidade.

Leia também: O efeito Bukele chegou à Colômbia? Direita aposta em discurso linha-dura contra crime

O governo de El Salvador costuma se vangloriar de sua política com expressivos números. No início de agosto, apontou que o país estava há 189 dias sem registrar um único homicídio – e mais de 1,2 mil dias somados desde que a política de segurança do país mudou.

O índice de homicídios por 100 mil habitantes, dizem os números oficiais, caiu de impressionantes 106,3, em 2015, para 1,3 em 2025. Esse foi o menor índice das América no ano passados, abaixo de países como EUA (4,0), Argentina (3,6) e Canadá (2,0).

El Salvador – Número de homicídios por 100 mil habitante

AnoÍndice
2015106,3
201684,1
201783,0
201853,1
201938,0
202021,2
202118,1
20227,8
20232,4
20241,9
20251,3

O indicador de percepção de criminalidade melhorou 6,5%, refletindo o impacto percebido da repressão de segurança na segurança pública. Menos de 10% das pessoas no país se sentem agora inseguras a andar sozinhas, em comparação com 70% em 2017.

No entanto, persistem preocupações significativas com os direitos humanos relativamente a detenções em massa, violações do devido processo e mortes sob custódia do Estado. O InfoMoney traz abaixo fatos e dados que explicam um pouco a importância internacional que tem sido dada à política de segurança de El Salvador e suas implicações:

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Como estava a segurança pública no país?

Um recente documentário da rede BBC Brasil destacou as mudanças internas em El Salvador: o menor país em extensão territorial da América Central (com uma área semelhante à de Sergipe) e com 6 milhões de habitantes, foi considerado no início da segunda metade da década passada uma das nações mais violentas do planeta.

Uma universidade local fez um estudo em 2015 mostrando que mais 90% do país era dominado por facções criminosas (as chamadas “pandillas”), sendo as maiores e mais violentas a Mara Salvatrucha (MS-13) e a Barrio 18. Em poucas décadas, essas gangues passaram de agrupamentos territoriais juvenis para redes criminosas com hierarquias definidas e com forte presença carcerária, controle comunitário de áreas urbanas e vínculos estreitos com o narcotráfico.

A resposta política ao avanço dessas quadrilhas sempre oscilava entre a aplicação de políticas de repressão ou de negociação para evitar a piora na segurança pública. Esse quadro permaneceu até 2019, quando Nayib Bukele foi eleito colocando como uma das bases da campanha a recuperação desses territórios pelo Estado. O Plano de Controle Territorial foi aprovado em 2021.

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Quem é Nayib Bukele?

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, fala durante entrevista coletiva na Casa Presidencial, em San Salvador, El Salvado – 14/01/2025 (Foto: REUTERS/Jose Cabezas)

Bukele, publicitário filho de um empresário de origem palestina, vinha de duas administrações elogiadas nas prefeituras da pequena Nuevo Cuscatlán e depois da capital San Salvador. Uma curiosidade é que, antes de uma guinada ideológica, a origem política dele era o partido Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FLMN), abertamente de esquerda e com passado de guerrilha.

Eleito com 53% dos votos em 2019 com uma pauta conservadora focada no combate à corrupção e à violência urbana, Bukele foi expulso de seu partido e resolveu quebrar a tradição bipartidária do país ao criar o partido Nuevas Ideas. O presidente demonstrou rapidamente sua impaciência com o processo legislativo ao mandar tropas invadirem a Assembleia Legislativa, que se recusava a aprovar um plano de financiamento contra o crime organizado.

Durante a pandemia de covid-19, ele voltou a confrontar os parlamentares, quando impôs medidas extremamente rígidas de isolamento social, que previam até a prisão de quem violasse os lockdowns.

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Regime de Exceção e “mano dura”

Forças de segurança patrulham as ruas de San Salvador (Foto: Divulgação)

Em março de 2022, após episódios de violência urbana que terminaram com dezenas de mortos – e já com uma Assembleia renovada e mais favorável à sua política – o presidente conseguiu aprovar a aplicação do Regime de Exceção. O plano valeria inicialmente por 30 dias, mas o domínio praticamente absoluto do parlamento tem garantido sua extensão desde então – foram 53 prorrogações até agora –, com ampliação de sua abrangência.

De cara, foram retirados direitos como liberdade de reunião, inviolabilidade da correspondência e comunicação, a informação sobre os motivos pelos quais a pessoa estava sendo detida, além da ampliação do prazo legal para a detenção provisória – essa última, alegadamente para dar tempo de produzir provas contra as pessoas detidas.

A supressão de direitos constitucionais continuou com autorizações de detenções sem ordem judicial, interceptações de comunicação sem autorização prévia e negativas de habeas corpus.

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Aos 40 mil policiais que atuavam no país foram agregados 20 mil soldados do Exército. Áreas antes conhecidas pelo controle dos criminosos foram ocupadas por forças de segurança.

Como ficaram as penas dos criminosos?

O Código Penal de El Salvador também foi mudado. A pena máxima para os crimes das quadrilhas de narcotraficantes, enquadrados como terrorismo, passaram de 20 para 30 anos, com as lideranças das gangues podendo pegar até 45 anos. Pessoas associadas as gangues também passaram a receber penas de 3 a 5 anos e autoridades públicas, agente de autoridade e funcionários públicos passaram a ter suas penas agravadas em até um terço do máximo previsto.

A Assembleia aprovou um conjunto de emendas à lei penal ainda em 2022 que aumentaram a pena máxima de prisão para o crime de “associação ilegal” para 10 anos para crianças de 12 a 15 anos, e até 20 anos para jovens de 16 a 18 anos.

Mais recentemente, as penas para crimes de homicídio, estupro e terrorismo foram ampliadas para prisão perpétua, até mesmo para menores de 18 anos.

Sob esse estado de emergência, policiais e soldados realizaram centenas de operações indiscriminadas, especialmente em comunidades de baixa renda, prendendo até hoje mais de 90 mil pessoas, incluindo cerca de 3.000 crianças.

Para dimensionar como as prisões foram feitas de maneira indiscriminadas, em 2023, as autoridades relataram que 7.000 pessoas haviam sido libertadas da prisão desde o início do estado de emergência, por falta de provas.

Segundo relatos, muitas prisões foram feitas por características físicas, como tatuagens, e por denúncias anônimas.

O encarceramento em massa elevou o número de presos de cerca de 37 mil para mais de 102 mil, em 2024, segundo o World Prison Brief, colocando El Salvador no topo do ranking mundial de encarceramento.

Com essa superlotação e mais as denúncias de torturas e maus tratos, pelo menos 261 detentos morreram na prisão durante o estado de emergência, informou em julho de 2025 uma organização de direitos humanos.

Megaprisões

Presos no Centro de Confinamento contra o Terrorismo (CECOT) , em El Salvador (Foto: Divulgação)

Um dos pontos do programa de Bukele mais elogiados e que tendem a ser copiados por outros liderem latino-americanos é a construção de megaprisões, lembra o think tank Insight Crime. O famoso Centro de Confinamento contra o Terrorismo (CECOT) é uma cadeia de segurança máxima considerada um dos pilares da repressão “mano dura” de Bukele contra o crime organizado em El Salvador.

Está localizada em Tecoluca, cerca de 70 quilômetros a leste de San Salvador, e possui capacidade para 40.000 prisioneiros. No local, as luzes nunca são apagadas, não há banho de sol, as camas são metálica e são servidas duas refeições por dia.

Construída em apenas sete meses, a prisão foi inaugurada em fevereiro de 2023, e os vídeos feitos com drone e divulgados sobre o local mostram presos tatuados e sem camisa correndo para blocos de celas enormes, guardas fortemente armados patrulhando fileira após fileira de homens sentados em linhas apertadas com a cabeça baixa.

O modelo tem agradado aos políticos adeptos da linha dura. Durante seu mandato como presidente de Honduras, Xiomara Castro anunciou planos para uma megaprisão que comportaria 20.000 pessoas.

Rodrigo Chaves, na Costa Rica, e Dina Boluarte, no Peru, anunciaram planos semelhantes durante seus mandatos como presidentes. Daniel Noboa, no Equador, José Raúl Mulino, no Panamá, e Bernardo Arévalo, na Guatemala, já iniciaram a construção dessas instalações em seus países.

O recém-eleito presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, disse durante sua campanha que planeja construir 10 dessas novas megaprisões durante seu mandato.

Uma dessas instalações já está em funcionamento: o Centro de Detenção nº 1 de Santa Elena, também conhecido como “El Encuentro”, na província de Santa Elena, no oeste do Equador. Outra instalação para 15.000 presos foi anunciada em novembro de 2025, embora mais detalhes ainda não tenham sido compartilhados.

O Centro de Reintegração Social Minga Guazú em Alto Paraná, no Paraguai, é a outra megaprisão operacional da região, embora seja muito menor que a CECOT de El Salvador. Construída para abrigar pouco mais de 1.300 presos de alta segurança, as transferências em massa para a prisão começaram em agosto de 2025.

Leia também: Flávio propõe modelo prisional de Bukele e classificar facções como narcoterroristas

Concentração de poder

As críticas sobre a abrangência do estado policial são frequentes. Para possibilitar a repressão abrangente, Bukele minou sistematicamente o sistema democráticos de freios e contrapeso. Ele conseguiu uma mudança constitucional para conseguir se candidatar novamente em 2024 – a constituição de El Salvador proibia explicitamente a reeleição. Agora, além de permitir reeleições ilimitadas, o mandato presidencial foi ampliado para seis anos.

Com Bukele, seu partido agora controla os três poderes do governo. A Assembleia elegeu sete novos juízes da Suprema Corte, substituindo cinco magistrados antigos, num processo criticado interna e externamente pela falta de transparência na escolha e pela ausência de independência dos candidatos.

No ano passado, Will Freeman, pesquisador do Council on Foreign Relations, se referiu ao país como uma “Cuba da direita”. Mas o presidente já desdenhou mais de uma vez das acusações. “Não me importo nem um pouco que me chamem de ditador”, afirmou num pronunciamento.

Os legisladores também alteraram a Lei Especial Contra Atos de Terrorismo para dar ao Procurador-Geral a autoridade de adicionar indivíduos e organizações a uma “lista nacional de pessoas e entidades terroristas designadas” sem supervisão judicial.

O governo ainda criou um ambiente hostil para jornalistas, líderes sindicais e ativistas da sociedade civil. Autoridades tentaram desacreditar o trabalho de jornalistas e organizações da sociedade civil, chegando a acusá-los de serem “defensores de gangues”.

A Associação de Jornalistas de El Salvador (APES) denunciou 311 “violações da liberdade de imprensa” durante 2023, incluindo assédio digital, declarações que difamavam jornalistas e restrições ao trabalho jornalístico e ao acesso à informação pública. Só entre março e maio, a APES relatou 50 violações da liberdade de imprensa.

Entre janeiro de 2022 e agosto de 2024, cinco jornalistas foram para o exílio temendo represálias por seu trabalho, enquanto outros 16 deixaram o país temporariamente, segundo a APES.

Leia também: Bukele busca indicação para 3º mandato em El Salvador após mudança constitucional

O presidente dos EUA, Donald Trump, se encontra com o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, EUA – 14/04/2025 (Foto: REUTERS/Kevin Lamarque)

Os Estados Unidos tiveram leituras diferentes sobre essas violações de direitos em El Salvador. A administração de Joe Biden expressou preocupações sobre os efeitos do estado de exceção nos direitos humanos e no devido processo legal no país centro-americano, embora tenha reconhecido a diminuição significativa nas taxas de crimes violentos e assassinatos no país.

Em novembro de 2024, por exemplo, o Departamento de Estado rebaixou seu aviso de viagem para El Salvador devido à diminuição dos crimes relacionados a gangues.

Mas qualquer reparo à administração despareceu completamente em janeiro de 2025, com a posse de Donald Trump. Ele conversou com o presidente Bukele e discutiu cooperação em imigração e combate a organizações criminosas transnacionais.

Em fevereiro de 2025, o Secretário de Estado Marco Rubio se reuniu com Bukele em El Salvador, quando o presidente teria concordado em aceitar deportados de qualquer nacionalidade dos Estados Unidos e ofereceu aos EUA a “oportunidade de terceirizar parte de seu sistema prisional” em troca de uma taxa.

Infomoney

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