Debate sobre sistema eleitoral misto ignora experiência de quem já tentou

A reforma eleitoral é visita frequente no Congresso. Em 2015 e 2017, a Câmara dos Deputados votou projeto do chamado distritão, que elege os mais votados e ignora os partidos. A proposta foi derrotada nas duas ocasiões. Em 2021, voltou a circular e foi descartada.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu três vezes a adoção de um sistema misto. Em abril de 2025, o modelo apareceu sem um diagnóstico claro; em novembro, virou blindagem contra o crime organizado; agora, é apresentado como resposta aos puxadores de votos ideológicos, como esta Folha escreveu em matéria de 28 de outubro. Gilberto Kassab, presidente do PSD, já defendia a mudança antes de 2026. Portanto, a preferência dos dois antecede o resultado das últimas eleições, embora os resultados deste ano possam ter engrossado o coro de apoio.

Muitos deputados ficaram insatisfeitos com a distribuição das cadeiras, que teria sido distorcida pelos puxadores de voto —que qualificamos como candidatos com votação correspondente a mais de duas vezes o quociente eleitoral— concentrados sobretudo no PL. Foram apenas sete no pleito de 2026; nas três eleições anteriores, não passaram de cinco.

Quase todos falam em adotar um sistema misto: uma combinação de disputa majoritária e proporcional. A promessa é obter o melhor de dois mundos: a proporcionalidade das listas e o vínculo local dos distritos. Não por acaso, a obra de referência de Matthew Shugart e Martin Wattenberg sobre o tema traz essa expressão no subtítulo, com um ponto de interrogação. A combinação pode entregar o melhor dos dois, mas também o pior dos dois, ou um monstro que nenhum deles produziria sozinho. O quadro que acompanha este artigo apresenta os principais modelos e experiências internacionais.

Quem acreditou na combinação virtuosa raramente ficou satisfeito. A Itália adotou um sistema misto em 1993, trocou-o em 2005, aprovou em 2015 outro que nunca chegou a ser usado e voltou a um misto em 2017, reformado novamente em 2026.

Na Alemanha, modelo dos reformistas, as cadeiras excedentes levaram o Tribunal Constitucional a derrubar a lei eleitoral em 2008 e em 2012, e o Bundestag chegou a 736 deputados antes de nova reforma, em 2023. No Lesoto e na Coreia do Sul, os partidos criaram legendas-satélite para driblar a compensação. São sistemas em reforma permanente, puxadinhos que pedem novos puxadinhos.

Há duas famílias principais dos sistemas eleitorais mistos. No modelo paralelo, usado no Japão e no México, distritos e listas são apurados separadamente e as cadeiras se somam, o que favorece o maior partido. No compensatório, da Alemanha, da Nova Zelândia e da Escócia, a votação partidária define o tamanho de cada bancada, e a lista completa o que os distritos não deram.

Outra escolha decisiva nos sistemas mistos é o número de votos. Com dois, o eleitor escolhe um candidato no distrito e, em separado, um partido para a lista, que pode ser outro, e os partidos precisam pedir voto para si. Com um só, o eleitor precisa da pessoa para chegar ao partido, e o partido fica refém do candidato.

Uma proposta atribuída ao deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO) propõe o chamado sistema federativo misto. Metade das cadeiras de cada estado iria aos candidatos mais votados no estado, sem distritos: é o “distritão”, nome brasileiro dado ao voto único não transferível (SNTV, na sigla em inglês). A outra metade seria preenchida por listas fechadas, também conhecidas como pré-ordenadas. As cadeiras de lista seriam divididas pela votação de cada partido, descontados os votos de seus candidatos já eleitos, mecanismo conhecido como desconto.

Nenhuma democracia usa algo parecido, e a proposta ignora a experiência de quem chegou perto. Japão e Taiwan abandonaram o voto único não transferível depois de décadas de disputa entre candidatos do mesmo partido, campanhas caras e escândalos de corrupção. Na proposta, ainda informal, do Podemos, a campanha continuaria estadual, sem aproximação entre representantes e representado e sem redução de custos de campanhas. Qual seria o benefício para a democracia brasileira com esta reforma?

O desconto ainda pune o partido que concentra votos em quem se elege, e a experiência italiana mostra que os partidos aprendem rápido a driblá-lo.

A proposta também parte de uma crítica discutível à lista aberta. No sistema atual, embora o eleitor escolha um nome, seu voto é um voto na lista do partido e a escolha do nome tem a função de ordenar a lista. O candidato muito votado que ajuda a eleger colegas é uma consequência prevista da regra proporcional.

Em 2026, 63 deputados foram eleitos com menos votos individuais do que candidatos que ficaram sem cadeira no mesmo estado. Isso resulta do desempenho global dos partidos e da distribuição proporcional das vagas, e não necessariamente da atuação dos puxadores de voto. Uma reforma calibrada para os resultados circunstanciais de uma eleição pode subestimar a capacidade dos partidos de se adaptar a regras novas.

A proposta associada ao deputado Antônio Brito (PSD-BA) segue outra lógica. Prevê distritos territoriais uninominais, ou seja, com apenas uma cadeira em disputa, para metade das vagas de cada estado, combinados com listas pré-ordenadas para a outra metade, e com apenas um voto para o eleitor. A votação de todos os candidatos do partido define sua cota de cadeiras no estado; descontadas as vitórias distritais, a lista completa a bancada. É muito semelhante ao modelo usado na Escócia, mas lá o eleitor tem direito a dois votos.

No caso de um partido vencer mais distritos no estado do que sua cota proporcional, conserva essas cadeiras, mas a Câmara não cresce. Isso reduz a proporcionalidade e tende a afetar partidos menores.

O voto único preserva uma forma de votação familiar ao brasileiro e dificulta a criação de legendas-satélite. Mas impede o eleitor de escolher o candidato distrital de uma legenda e apoiar outra para a lista. Também incentiva os partidos a lançar candidatos em muitos distritos, mesmo onde tenham pouca chance de vencer, com o intuito de ampliar sua votação proporcional.

Com só um voto, o eleitor que adote o “voto útil”, escolhendo um candidato competitivo no seu distrito, mas que não seja do partido de sua predileção, perde a chance de apoiar o partido com o qual tenha maior afinidade. Os deputados que defendem a reforma parecem apostar neste mecanismo e que as emendas ao Orçamento lhes garantirão a competitividade necessária nos distritos, minimizando o peso das preferências partidárias. Reclamam justamente que em 2026 as preferências partidárias se sobrepuseram às emendas.

Os distritos teriam tamanhos muito diferentes entre estados. Tomando como referência o eleitorado de 2026, a média seria de cerca de 975 mil eleitores por distrito em São Paulo, 606 mil em Minas Gerais e 100 mil em Roraima. A proposta ainda prevê suplente para o eleito distrital, espécie de vice que comporia a chapa, e mantém a lista aberta nos municípios com até 200 mil eleitores.

Definir quem desenha os distritos, com quais critérios, é essencial para evitar a manipulação de fronteiras eleitorais, fenômeno conhecido como gerrymandering, tão comum nos Estados Unidos.

A reforma também exigirá discutir financiamento. Com listas fechadas, as direções partidárias passariam a controlar tanto a ordem de acesso às cadeiras quanto a distribuição de recursos de campanha. O fundo eleitoral, de R$ 4,9 bilhões, amplia esse poder. A definição das listas e dos recursos exige critérios inclusivos e transparentes.

Nenhum sistema misto elimina necessariamente os puxadores de votos. Como a candidatura simultânea ao distrito e à lista é admitida na proposta, um nome como Nikolas Ferreira pode vencer sua disputa territorial e ajudar a atrair votos para o PL em outros distritos ao encabeçar a lista do partido.

As duas propostas em discussão atualmente mostram que o consenso em torno do rótulo “misto” esconde diferenças substanciais. Uma preserva a disputa estadual com o distritão e acrescenta um desconto de votos. A outra cria distritos territoriais, mas admite desvios da proporcionalidade quando há vitórias distritais excedentes. O que importa não é o nome da reforma, mas como votos se convertem em cadeiras e quais incentivos são criados.

Não somos refratários à mudança no sistema eleitoral, mas fazemos duas ressalvas. A primeira é que o sistema proporcional, adotado há quase cem anos no país, tem problemas, como qualquer sistema, mas entregou governabilidade e respeita as preferências dos eleitores, afinal somos nós que ordenamos as listas. Podemos argumentar que o aumento da partidarização seria bem-vindo, mas convém lembrar que a reforma de 2017, que acabou com as coligações nas eleições proporcionais e criou a cláusula de desempenho, tem gerado resultados neste sentido.

A segunda é que os sistemas mistos têm problemas próprios, como a criação de duas categorias de deputados: os “verdadeiros”, eleitos pelo voto direto, e os da “lista”. A divisão cria facções nos partidos e pode dificultar a organização tanto da base do governo quanto da oposição, como observado em outros países. É preciso, portanto, debater a adoção de sistemas eleitorais sobre o prisma do funcionamento da democracia e da eficiência das instituições e não motivada por questão corporativistas e de ocasião.

Há ainda a discussão quanto ao processo de transição, que seria adotado em 2030. Corre nos corredores da Câmara a sugestão de se adotar o “distritão” como regra de transição, o que não faz nenhum sentido. A transição precisa ser um passo na direção das mudanças que se pretende implementar em 2034, não um sistema completamente novo que seria utilizado apenas por uma eleição.

Fica, por fim, a pergunta: por que reformar? Quer mudar as regras quem acha que está perdendo com as atuais e espera ganhar com as novas. Os insatisfeitos de 2026 apontam os puxadores como vilões, mas por que assumir que quem está vencendo é o bandido e quem está perdendo é o mocinho? Reformas eleitorais raramente produzem os efeitos imaginados por seus patrocinadores, e mudar as regras para responder à última eleição pode ser uma maneira de criar problemas para a próxima.