Delegados da PF criticam afastamento de Andrei e dizem que decisão de Mendonça caberia ao plenário do STF

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) criticou a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de afastar Andrei Rodrigues da chefia da PF por meio de uma decisão individual nesta terça-feira (8). Disse que houve “atropelo aos ritos processuais” e classificou o momento como de crise institucional grave.

Em nota, a entidade defendeu que a medida, que também se estendeu ao diretor de Inteligência Leandro Almada, só poderia ter sido determinada pelo plenário do Supremo, onde os hoje dez ministros que formam a corte têm poder de voto.

Cerca de 2.300 delegados da Polícia Federal são representados pela associação.

A decisão de Mendonça foi submetida à análise de seus colegas da Segunda Turma, que referendaram o afastamento preventivo de Andrei. Votaram nesse sentido Kassio Nunes Marques e Luiz Fux –ministros mais alinhados ao relator do caso. O decano Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo o julgamento, e se manifestou para que a votação seja levada ao plenário.

O que motivou o afastamento foi a produção de um relatório interno da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar”, diz a nota da ADPF.

A entidade também aproveitou o caso para defender medidas que considera que dariam uma maior autonomia à corporação, por exemplo, que o diretor-geral seja escolhido pelo presidente da República, a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os seus pares, e tenha mandato fixo.

“A ADPF entende que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão. A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento”, afirma o comunicado.

Os delegados também disseram que não havia ações abertas para apurar a conduta de Andrei e Almada, o que, segundo eles, “fragiliza a base jurídica invocada e antecipa, para momento anterior à própria instauração dos procedimentos, efeito que a lei reserva para depois de sua abertura”.

“Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei.”

Após a decisão de André Mendonça, a maioria dos diretores da PF colocaram seus cargos à disposição em reação ao que classificaram como ataques contra o então diretor-geral da corporação. Onze dos treze que ocupam essa posição assinaram o manifesto.

“Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas”, afirmaram.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.