Fachin dá 72h para Mendonça se manifestar sobre pedido da AGU contra afastamento de Andrei Rodrigues

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta terça-feira, 8, prazo de 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Rodrigues foi afastado por decisão de Mendonça, que foi levada à Segunda Turma do Supremo para ser referendada. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo a análise, mas os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos, concordando com a posição de Mendonça e formando maioria para manutenção do afastamento.

A AGU recorreu a Fachin para suspender a decisão de Mendonça. “Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção da AGU, a peça sustenta a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa. O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, destaca que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, diz nota da AGU.

O órgão do governo Lula justifica o recurso ao presidente do STF como uma medida de “urgência”, diante da crise instalada com a decisão. Não há, na nota, argumentos sobre o monitoramento clandestino da PF contra o ministro do STF e contra o próprio chefe da AGU.