Entidades reagem a decisão de Moraes em caso de jornalista do Maranhão

A operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra um suposto informante do jornalista do Maranhão Luís Pablo, que já publicou em seu blog textos contrários ao ministro Flávio Dino, preocupou entidades ligadas ao jornalismo e ao direito.

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) divulgou nota nesta quarta-feira (12) em que manifesta “alarme diante das medidas judiciais que permitiram identificar e perseguir uma fonte do jornalista”. Ela afirma que “a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”.

O Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) disse acompanhar “com preocupação” a ordem de busca e apreensão cumprida na terça (11) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão, considerado pela Polícia Federal como informante de Luís Pablo.

O instituto afirma que o sigilo da fonte é garantia expressamente assegurada pela Constituição e que o anonimato da fonte não é um privilégio do jornalista e não cria imunidade para a prática de ilícitos, mas “protege a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação”.

“Medidas capazes de conduzir, direta ou indiretamente, à identificação de fontes jornalísticas exigem, portanto, rigoroso controle constitucional”, diz o Iasp em nota.

Na mesma decisão cumprida nesta terça, Moraes autorizou medidas contra Diogo Diniz Lima, advogado, ex-secretário de Urbanismo e Habitação na Prefeitura de São Luís, também apontado como informante e que, segundo despacho do ministro, fez pagamentos de R$ 100 mil ao jornalista para a quitação de um imóvel.

Dino afirmou ter pedido a ampliação das medidas de segurança para ele e sua família. O magistrado disse a interlocutores ter sofrido perseguição no Maranhão.

Moraes foi designado relator do caso em 15 de julho por conduzir do inquérito das fake news e, segundo sua decisão, o inquérito policial investiga a prática de obtenção e divulgação de informações de Dino.

A SIP afirma que “a violação do sigilo profissional viola tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa” e que “qualquer ação estatal que viole essa garantia deve ser avaliada com especial rigor devido às suas possíveis consequências para a liberdade de imprensa”.

Em relação ao caso do Maranhão, o presidente da instituição, Pierre Manigault, declarou considerar “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”.

Em nota conjunta na terça, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) também manifestaram “profunda preocupação” diante de riscos à liberdade de imprensa.

“Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo.”

O Iasp também fez uma observação quanto à competência do STF nesse caso. Segundo o instituto, o tribunal não deve substituir as instâncias competentes pela investigação criminal.

A entidade conclui a nota dizendo que “liberdade de imprensa, sigilo da fonte, devido processo legal e juiz natural não são obstáculos à investigação legítima, mas garantias constitucionais que limitam o exercício do poder estatal e devem ser rigorosamente preservadas”.

A operação determinada por Moraes teve a concordância da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A representação da PF ao Supremo afirma que a apuração teve início em novembro passado, depois da publicação de textos pelo blog de Luís Pablo, que se apresenta como “jornalismo independente que incomoda o poder”.

Os textos tratavam do suposto uso de carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) e do governo do estado por Dino.

A PF concluiu que Cutrim, que foi secretário de Assuntos Legislativos da Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão, conseguiu informações sobre o tema em sistemas de acesso restrito e as repassou para a produção dos textos.