Equipe de Tarcísio já derrubou na Justiça 21 anúncios críticos antes da campanha

A um mês do início oficial da campanha eleitoral, a equipe de Tarcísio de Freitas (Republicanos) obteve 21 decisões liminares da Justiça Eleitoral para retirar do ar publicações impulsionadas com críticas ao governador.

Entre os pagantes, alvos das decisões, estão três parlamentares que auxiliam a equipe do adversário Fernando Haddad (PT): os deputados estaduais petistas Antonio Donato e Emídio de Souza e o deputado federal Jilmar Tatto.

Há ainda perfis cujos donos não foram identificados, como “Contra a Maré”, “A Engrenagem” e “Lente de Aumento”, que já estão fora do ar.

As decisões da Justiça foram liminares obtidas em ações propostas pelo Republicanos de São Paulo, com pedidos de remoção dos conteúdos e suspensão dos impulsionamentos (quando a Meta exibe as publicações para mais usuários do que exibiria normalmente).

Ao todo, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) recebeu 29 ações propostas pelo diretório paulista do Republicanos e, em ao menos duas delas, pedidos atendidos pela Justiça determinaram que a Meta divulgasse os IPs, os números de protocolo de internet usados para requisitar o impulsionamento dos conteúdos.

Os IPs podem servir para identificar a conexão utilizada no momento do impulsionamento e, mediante outras diligências, auxiliar na identificação do responsável.

Dados da Biblioteca de Anúncios da Meta mostram impulsionamentos individuais que chegaram a R$ 8 mil. A Folha tentou contato telefônico com os perfis por meio de telefones exibidos no site, celulares com DDD do Paraná, mas nenhum deles atendeu.

A coluna teve acesso a 19 das 21 liminares concedidas à equipe de Tarcísio, relatadas por seis juízes diferentes. Em síntese, as decisões foram fundamentadas na violação ao artigo 57-C do Código Eleitoral, que proíbe o impulsionamento de propaganda negativa de candidatos, e também no reconhecimento de campanha antecipada.

A íntegra dos processos não é disponibilizada ao público pelo TRE-SP — que publica o andamento processual e as decisões. Como os conteúdos já foram removidos, não foi possível analisar o que dizia exatamente cada uma das peças alvo de representação.

A coluna procurou a pré-campanha de Tarcísio para tratar da disputa judicial, mas sua equipe apenas confirmou o ingresso das ações.

Nos bastidores, integrantes da equipe passaram a se referir ao conjunto das publicações como um “gabinete do ódio de Haddad” — um paralelo à equipe de assessores de Jair Bolsonaro (PL), apontada por investigações que tramitaram no STF como responsável por disseminar notícias falsas, atacar adversários políticos e promover campanhas de desinformação.

A pré-campanha de Haddad foi procurada para tratar do caso, mas preferiu não se manifestar — o PT não é parte direta das ações.

Auxiliares da equipe, contudo, rebateram as suspeitas de ação coordenada, associando a expressão “gabinete do ódio” à extrema direita. A equipe destacou inverdades que circulam nas redes sociais contra o PT, como as supostas relações de petistas com o crime organizado, além de pedidos de morte contra lideranças do partido.

No caso das publicações feitas pelos deputados que auxiliam a pré-campanha, a avaliação foi que eles estão em seus papéis de oposição, fazendo críticas administrativas, e que as publicações não continham deepfakes, vedadas pela legislação eleitoral.

Por meio de nota, o deputado Donato afirmou que, com as ações judiciais, a pré-campanha de Tarcísio busca a censura.

“Tarcísio e a extrema direita vivem falando em liberdade de expressão, mas não aguentam enfrentar a verdade e, por isso, apelam para a censura”, disse o deputado, via sua assessoria de imprensa.

“Ele [Tarcísio] usa a Justiça para tentar me calar porque exponho as mentiras do seu governo, que não tem entregas concretas para o povo e fica divulgando obras virtuais. O que a sua gestão mais faz é usar inteligência artificial para enganar o povo. Não tenho medo do governador e da sua turma. Vou continuar na cola do Tarcísio, denunciando as mazelas da sua administração”, afirma o texto.

Já Emídio disse, também via nota de sua equipe, que “é lamentável que o governador e o seu partido, no desespero, recorram a um processo judicial para tentar responder a uma crítica política”. Nesta semana, além de ter publicação retirada do ar, ele foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil. “Essa decisão não é definitiva, ainda cabe recurso e confio que a Justiça vai reconhecer um dos pilares da atividade parlamentar, que é a fiscalização”, afirma a nota.

A coluna não conseguiu contato com Tatto.

O PT já obteve duas liminares na Justiça Eleitoral contra publicações impulsionadas por aliados de Tarcísio, que também foram tiradas do ar.

Uma foi contra o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que é um dos pré-candidatos ao Senado na chapa de Tarcísio, por propaganda antecipada, e outra foi contra o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos).

Por nota, a equipe de Derrite afirmou que a liminar foi concedida em decorrência de palavras interpretadas incorretamente durante um discurso. “O deputado Derrite já recorreu ao colegiado do TRE-SP, fundamentado em jurisprudência consolidada do TSE que reconhece a legalidade de expressões similares. Confiamos na reforma da decisão”, diz a nota. Abduch não respondeu.