Governo consegue destravar cinco medidas provisórias e comissões serão instaladas nesta quarta

O governo fechou um acordo com as presidências da Câmara e do Senado para destravar as cinco medidas provisórias tidas como prioridade para serem aprovadas antes das eleições. As comissões mistas que vão analisar os textos serão instaladas nesta quarta-feira (12).

A prioridade maior do governo Lula é a MP da “Taxa das Blusinhas”, que perde a validade às vésperas do primeiro turno. A medida zerou o imposto de importação para compras internacionais de até U$ 50 e, se não for aprovada até lá, a cobrança será retomada.

Com a proximidade das eleições, a expectativa do governo é não enfrentar resistência para aprovação da matéria mesmo com o forte lobby do setor varejista. Ela será instalada às 14h30 desta quarta. O Planalto trabalha para que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relate a matéria.

Uma MP que já tem relator definido é a que amplia o rol de cargos federais que podem receber indenização para atuar em regiões de fronteira. Será o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A medida provisória que simplificou as regras para o exercício de mototáxi e motofrete também está na lista e será instalada nesta quarta. A indicação é que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) presida o colegiado.

As comissões mistas funcionam como uma espécie de rodízio em que, quando um deputado preside a comissão, um senador é escolhido relator. Ou o inverso.

As outras MPs que serão instaladas também nesta quarta são a do Enamed como exame de proficiência para estudantes de medicina e a que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios voltado para reduzir as filas do INSS.

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