Governo diz que projeto que destina emendas de saúde para bombeiros asfixia o SUS

O governo alertou o Congresso Nacional que o projeto de lei que busca destinar emendas de saúde para o Corpo de Bombeiros pode asfixiar ainda mais o SUS (Sistema Único de Saúde) e abre um precedente para outras áreas.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que ignorou os pedidos de alteração feitos pelo governo, e está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (14).

Em um posicionamento enviado aos parlamentares em junho, o Conselho Nacional de Saúde afirmou que a medida representa uma espécie de “desfinanciamento do SUS” porque vai aumentar a despesa sem ampliar os recursos destinados ao financiamento da saúde pública.

A crítica do governo é que o Corpo de Bombeiros é um órgão da segurança pública e não deveria receber recursos destinados à saúde, mesmo que realize ações que tenham alguma relação com a saúde.

O alerta é que com destinação aos bombeiros, os recursos deixem de financiar ações do SUS, como atenção primária à saúde, vigilância epidemiológica, serviços hospitalares, saúde mental, imunização e o SAMU.

“Em um cenário de persistente subfinanciamento do sistema público de saúde, ampliar o rol de destinatários das verbas vinculadas à saúde significa reduzir a capacidade de resposta do SUS às necessidades da população”, diz o documento.

O governo teme que a aprovação do projeto abra um precedente para que outras categorias reinvindiquem recursos das emendas à saúde.

“A mesma lógica poderia ser invocada por órgãos de defesa civil, segurança pública, administração penitenciária, proteção ambiental ou assistência social, todos capazes de demonstrar impactos positivos sobre a saúde da população”, alertou o CNS.

Sem o aval do governo, o projeto deve ser aprovado com facilidade nesta terça. Por isso, o Planalto trabalha para aprovar ao menos uma emenda que reduza os impactos da medida.

Uma delas proposta pela líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), prevê que os recursos destinados aos Corpos de Bombeiros dos estados sejam retirados do montante geral de emendas e não daquelas específicas.

A mudança prevê que 10% dos valores destinados sejam usados para “atividades de atendimento pré-hospitalar, resgate, busca e salvamento, em complementaridade com os serviços do Sistema Único de Saúde – SUS”.

Se a emenda for acatada, o governo deve orientar voto favorável ao texto.

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