Justiça Eleitoral nega registro de candidatura de Eduardo Cunha

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu nesta quinta-feira, 3, por unanimidade, negar o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos), ex-presidente da Câmara dos Deputados que pretendia se candidatar a um novo mandato na Casa.

Os desembargadores entenderam que Cunha segue inelegível até 2027 pela condenação por quebra de decoro parlamentar em setembro de 2016.

O caso foi a julgamento em razão das mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa. No ano passado, uma mudança fez com que a inelegibilidade passe a contar a partir da decisão que decreta a perda do mandato –antes, o tempo começava a ser contado a partir do término do mandato para o qual o condenado foi eleito. A filha de Cunha, a deputada Dani Cunha (PL-RJ) foi uma das proponentes do projeto.

O TRE-MG entendeu que a Cunha cabem as regras que estavam estabelecidas à época da condenação, e que, portanto, a pena de oito anos de inelegibilidade dele só termina em 2027.