Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para Papudinha

O ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta quinta-feira a transferência, em até 24 horas, de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para uma cela na Papudinha, no Complexo da Papuda.

“Determino a transferência, no prazo de 24 horas, do custodiado Daniel Bueno Vorcaro, do local em que ele atualmente se encontra custodiado para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal (Papudinha). A transferência deve ser feita pelo meio considerado mais adequado à movimentação, com adoção das providências necessárias à preservação da integridade física do custodiado e à segurança da diligência”, diz a decisão.

O magistrado negou que a iniciativa configure um privilégio ou que tenha relação com as tratativas frustradas de uma delação premiada. Ele pontuou que os elementos que sustentaram a prisão preventiva continuam de pé e que a Papudinha proporciona as melhores condições de segurança para o ex-banqueiro.”A imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada”.

Segundo Mendonça, as autoridades envolvidas avaliaram que a investigação evidencia risco concreto à integridade física de Vorcaro, decorrente da elevada exposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e de sua condição pessoal. Por isso, o estado deve adotar todas as providências que estiverem ao seu alcance para preservar a segurança e a integridade física do empresário.

“Nesse sentido, a determinação de recolhimento em local compatível com tais peculiaridades não configura privilégio, distinção indevida ou tratamento favorecido, mas medida estritamente voltada à equalização dos bens jurídicos em disputa”, argumentou o ministro.

“A solução é a que melhor atende ao postulado da proporcionalidade, pois concilia, de um lado, a impossibilidade de manutenção prolongada do preso em dependências da Polícia Federal e, de outro, a necessidade de evitar sua colocação em cela comum, preservando-se a segurança do custodiado”, acrescentou.

Desde março, o ex-banqueiro estava preso na Superintendência da PF em Brasília. O aval para que ele ficasse ali tinha como objetivo viabilizar uma maior interação com os advogados enquanto negociava um acordo de delação premiada com a PGR e a PF.

As duas propostas de delação apresentadas até agora pela defesa de Vorcaro foram rejeitadas por terem avançado muito pouco em relação ao que já foi descoberto pela PF.

Sem o avanço nas tratativas, a PF solicitou que o ex-banqueiro fosse transferido, deixando os aposentos da Superintendência da PF, com o argumento de que não é um espaço adequado para quem cumpre prisão preventiva.

Como relator, Mendonça aceitou o pedido e autorizou a transferência para a Papudinha.

Na mesma decisão, o ministro recusou a solicitação de Vorcaro para que a prisão preventiva seja convertida em custódia domiciliar.

Além disso, o magistrado determinou que a direção da Papudinha adote todas as providências necessárias para preservar a incomunicabilidade entre os custodiados presos em razão da denominada Operação Compliance Zero.

A decisão se deve ao fato de o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, outro alvo da Compliance Zero, também estar preso na Papudinha.

Além disso, Mendonça solicitou que a direção da Papudinha informe ao Supremo “qualquer episódio de ameaça, intimidação, constrangimento, coação ou tentativa de interferência entre os custodiados vinculados à referida operação, especialmente caso algum preso venha a ameaçar ou intimidar outro”.

“A comunicação deverá ser acompanhada, sempre que possível, da descrição objetiva do ocorrido, da identificação dos envolvidos e das medidas administrativas adotadas para cessar o risco e preservar a integridade física e moral dos custodiados”, determinou Mendonça.